Câmara Municipal de Campo Redondo

  1. exportação
  2. leis
Olá! bem-vindo ao nosso ambiente exportação de dados - leis
Opções para exportação
XLS CSV JSON TXT DOC PDF

Campos filtrados

: 16

Lista de REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011)

Atualizado em: 23/03/2026 11:48:22
610 29/05/2024 Regulamenta a Política de Segurança da Informação no Âmbito da Câmara de Vereadores de Campo Redondo/RN, conforme a Lei Nº. 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e dá outras providências. 2024 REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011);
609 29/05/2024 REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO/RN, A LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INC. XXXIII DO ART. 5º, NO INC. II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2024 REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011);
Copyright © 2026 Assesi.