| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 004/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPO-REDONDENSE AO SENHOR DAMIÃO EZEQUIEL ARAÚJO DE MEDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eduardo Manoel de Lima | 31/03/2026 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 013/2026 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA EDUCADORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPO REDONDO/RN, CRIA MECANISMOS DE DENÚNCIA E APOIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Manoel Norberto da Costa Neto | 31/03/2026 | Em Tramitação | #e67e22 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 003/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAMPO-REDONDENSE AO SENHOR FRANCISCO RUBENÍCIO DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Derik Bezerra Araujo de Souza | 30/03/2026 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 002/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CAMPO-REDONDENSE À SENHORA ELIANA MARIA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Derik Bezerra Araujo de Souza | 30/03/2026 | Votação única | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 001/2026 | INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, COM EXTENSÃO ÀS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE, QUE AVALIEM A VIABILIDADE DE IMPLANTAR O PROJETO “CUIDAR DE QUEM EDUCA”, VOLTADO À PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL, CONFORME AS POSSIBILIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. | Derik Bezerra Araujo de Souza | 30/03/2026 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 021/2026 | SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO PARA A AGRICULTURA FAMILIAR, COM AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS A SEREM DISPONIBILIZADOS ÀS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO/RN. | Edmilson Moreno da Silva | 30/03/2026 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 012/2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS COM DOENÇAS CRÔNICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcus Welby Martins Ferreira | 24/03/2026 | Em Tramitação | #e67e22 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 020/2026 | SOLICITAÇÃO DE CALÇAMENTO DE VIAS PÚBLICAS NO CONJUNTO ALTO DA SERRA. | Marcus Welby Martins Ferreira | 24/03/2026 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 019/2026 | SOLICITAÇÃO DE LIMPEZA E OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA MANOEL ZACARIAS AIRES – BAIRRO MARGARIDA PROCÓPIO. | Marcus Welby Martins Ferreira | 24/03/2026 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 018/2026 | SOLICITA A CRIAÇÃO DE CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS COM DOENÇAS CRÔNICAS. | Marcus Welby Martins Ferreira | 24/03/2026 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 017/2026 | REQUERER A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA NA ÁREA FRONTAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS MANOEL MARTINIANO DE MEDEIROS E SEBASTIÃO COSME DE ASSUNÇÃO. | Eduardo Manoel de Lima | 24/03/2026 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 016/2026 | REQUERER QUE SEJA PROVIDENCIADA, COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, A UTILIZAÇÃO DO CARRO FUMACÊ NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO/RN, ESPECIALMENTE NOS BAIRROS E COMUNIDADES QUE VÊM SOFRENDO COM GRANDE INCIDÊNCIA DE MURIÇOCAS E OUTROS INSETOS. | Manoel Norberto da Costa Neto | 24/03/2026 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 015/2026 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR RENAM LUIZ DE ALENCAR CARVALHO, PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE, DENTRO DAS POSSIBILIDADES, FAÇA UM REAJUSTE DE SALÁRIO PARA A CATEGORIA/CARGO DE "GARÍ", INTEGRANTES DO QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO-RN. | Edmilson Moreno da Silva | 24/03/2026 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 014/2026 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR RENAM LUIZ DE ALENCAR CARVALHO, PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE, DENTRO DAS POSSIBILIDADES, FAÇA UM REAJUSTE DA INSALUBRIDADE DE GRAU MÉDIO (20%) PARA GRAU MÁXIMO (40%), PARA A CATEGORIA/CARGO DE "GARÍ", INTEGRANTES DO QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO-RN. | Edmilson Moreno da Silva | 24/03/2026 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 013/2026 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR RENAM LUIZ DE ALENCAR CARVALHO, PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE, DENTRO DAS POSSIBILIDADES, AGILIZE O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL, O OUTRO TRANSPORTE QUE AUXILIA NA COLETA DE LIXO, DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO-RN. | Edmilson Moreno da Silva | 24/03/2026 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 012/2026 | SOLICITAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RN-104. | Manoel Norberto da Costa Neto | 17/03/2026 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 011/2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA DA MULHER INSTITUÍDA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 17/03/2026 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 010/2026 | INSTITUI O PROGRAMA “WI-FI LIVRE” EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO/RN. | Derik Bezerra Araujo de Souza | 17/03/2026 | Em Tramitação | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 009/2026 | DENOMINA COMO “CALÇADÃO EX-PREFEITO ALESSANDRU EMMANUEL PINHEIRO E ALVES” O CALÇADÃO QUE LIGA O CONJUNTO LAURO MAIA À COMUNIDADE RAMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcus Welby Martins Ferreira | 12/03/2026 | Em Tramitação | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 008/2026 | CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DO PLANO DE CARGOS, FUNÇÕES, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO/RN, ALTERANDO O ANEXO II DA LEI N.º 635/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 10/03/2026 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 007/2026 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO/RN PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 10/03/2026 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 006/2026 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO À VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO – RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Edmilson Moreno da Silva | 10/03/2026 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 005/2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO – RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Edmilson Moreno da Silva | 10/03/2026 | Votação única | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SALA LILÁS DE ATENDIMENTO HUMANIZADO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO – RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Edmilson Moreno da Silva | 10/03/2026 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 011/2026 | REQUERER QUE SEJA REALIZADA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS TRECHOS CRÍTICOS DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO/RN. | Francisco Meiryandson Rodrigues Brilhante | 09/03/2026 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 010/2026 | SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA NO TRECHO ONDE PASSA O RIO TRAIRI, LOCALIZADO NA ESTRADA VICINAL QUE DÁ ACESSO À COMUNIDADE LAGOA DO BALDO, NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO/RN. | Francisco Meiryandson Rodrigues Brilhante | 09/03/2026 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 009/2026 | SOLICITA CONTRATAÇÃO DE MAIS TRATORES PARA DAR MAIOR CELERIDADE À EXECUÇÃO DO PROGRAMA CORTE DE TERRA NO MUNICÍPIO. | Francisco Meiryandson Rodrigues Brilhante | 09/03/2026 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 001/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CAMPO-REDONDENSE À EXCELENTÍSSIMA SENHORA DEPUTADA FEDERAL NATÁLIA BASTOS BONAVIDES. | Francisco Meiryandson Rodrigues Brilhante | 09/03/2026 | Votação única | #27ae60 |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 001/2026 | APRESENTAÇÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS AOS SENHORES MARIVANDER FERREIRA BARBOSA E MARCELO JOAQUIM DA COSTA, EM RECONHECIMENTO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESPORTE, À EDUCAÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO/RN. | Ivanildo Monteiro da Silva Galvao | 09/03/2026 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 008/2026 | SOLICITA A COMPLEMENTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA SENADOR JOÃO CÂMARA, NESTE MUNICÍPIO. | Jadna Ferreira Celestino Silva | 09/03/2026 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 005/2026 | SOLICITAÇÃO DE EXTENSÃO DE REDE DA ADUTORA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. | Derik Bezerra Araujo de Souza e Luiz Antonio da Costa Bezerra | 09/03/2026 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 004/2026 | REQUERER A IMPLANTAÇÃO DE BRAÇOS COM REFLETORES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA CONTINUIDADE DA RUA VIVALDO PEREIRA, NESTE MUNICÍPIO. | Manoel Norberto da Costa Neto | 09/03/2026 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 003/2026 | SOLICITA A COMPLEMENTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA VIVALDO PEREIRA, NESTE MUNICÍPIO. | Manoel Norberto da Costa Neto | 09/03/2026 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 003/2026 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO REDONDO/RN, REVOGA A LEI Nº 156 DE 20 DE JUNHO DE 1995 E A LEI N° 260 DE 07 DE MARÇO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Renam Luiz de Alencar Carvalho | 09/03/2026 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 002/2026 | DISPÕE SOBRE O AJUSTE DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO, ALTERA O ORÇAMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Renam Luiz de Alencar Carvalho | 09/03/2026 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 007/2026 | REQUERER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL RENAM LUIZ DE ALENCAR CARVALHO QUE SEJA DISPONIBILIZADO ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO, POR MEIO DE PSICÓLOGO HABILITADO, PARA ATENDIMENTO ÀS MÃES ATÍPICAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO. | Ivanildo Monteiro da Silva Galvao | 06/03/2026 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 006/2026 | SOLICITA QUE, DENTRO DAS POSSIBILIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, SEJA REALIZADA A TROCA DA TUBULAÇÃO DO ESGOTO GERAL NO CRUZAMENTO DAS RUAS FRANCISCO JUSTINO DA SILVA E SEBASTIÃO GONDIM DE MACEDO, NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO/RN. | Ivanildo Monteiro da Silva Galvao | 06/03/2026 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 001/2026 | AUTORIZA O REAJUSTE SALARIAL DO PISO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ALTERA O ORÇAMENTO MUNICIPAL QUANTO AOS CRÉDITOS ADICIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Renam Luiz de Alencar Carvalho | 24/02/2026 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2026 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “ESCOLA SEGURA”, COM INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO NAS ÁREAS COMUNS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcus Welby Martins Ferreira | 23/02/2026 | Votação única | #2c3e50 |
| PARECER TRIBUNAL DE CONTAS: 284/2026 | PROCESSO Nº 010233/2016 – CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO/RN - EXERCÍCIO 2015. TRATA-SE DA ANÁLISE DAS CONTAS ANUAIS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO/RN, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, DE RESPONSABILIDADE DO ENTÃO PREFEITO SR. ALESSANDRU EMMANUEL PINHEIRO E ALVES. | Paulo Roberto Chaves Alves | 13/02/2026 | Em Tramitação | #e67e22 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 002/2026 | REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA DESTINADA À PRÁTICA DE CAMINHADA E ATIVIDADES FÍSICAS, A SER IMPLANTADA NA EXTENSÃO DA RUA VIVALDO PEREIRA, NESTE MUNICÍPIO. | Manoel Norberto da Costa Neto | 29/01/2026 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA INTERLIGANDO A RUA DAS AROEIRAS, LOCALIZADA NO CONJUNTO LAURO MAIA. | Derik Bezerra Araujo de Souza | 27/01/2026 | Votação única | #27ae60 |