| Título | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| DECRETO - 050 | Concede Título de Cidadã Campo Redondense a senhora Deputada Federal HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA (Carla Dickson) e dá outras providências. | 04/06/2025 | NOVO |
| Portaria: 028 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO-RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal, RESOLVE NOMEAR IARLEY RIQUELME GOMES LIMA, do cargo de provimento em Comissão de ASSESSOR DE IMPRENSA, pertencente ao Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN. | 02/06/2025 | NOVO |
| Portaria: 027 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO-RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal, RESOLVE EXONERAR IARLEY RIQUELME GOMES LIMA, do cargo de provimento em Comissão de AGENTE LEGISLATIVO, pertencente ao Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN. | 30/05/2025 | |
| Portaria: 026 | DESIGNA OS FISCAIS DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DO PODER LEGISLATIVO. | 27/05/2025 | |
| Portaria: 024 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO-RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal, RESOLVE EXONERAR MARIA ERILENE DA SILVA ARAUJO SANTOS, CPF n° 413.XXX.XXX-00, do cargo de provimento em Comissão de AGENTE LEGISLATIVO, pertencente ao Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN. | 30/04/2025 | |
| Portaria: 025 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO-RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal, RESOLVE EXONERAR JALISON VITOR DA SILVA, CPF n° 112.XXX.XXX-17, do cargo de provimento em Comissão de ASSESSOR DE IMPRENSA, pertencente ao Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN. | 30/04/2025 | |
| Lei Nº. 647 de 2025 | Reconhece o Cordão de Girassol como instrumento auxiliar para identificação de pessoas com deficiências ocultas, garantindo atendimento prioritário no município de Campo Redondo/RN, e dá outras providências. | 30/04/2025 | |
| Lei Nº. 648 de 2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA DO AGRICULTOR NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2025 | |
| Lei Nº. 649 de 2025 | CRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO/RN, O PROJETO INTITULADO “CÂMARA EMPREENDEDORA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2025 | |
| DECRETO - 033 | Concede Título de Cidadão Campo-Redondense ao senhor DEPUTADO FEDERAL JOÃO DA SILVA MAIA e a senhora FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO MAIA e dá outras providências. | 29/04/2025 | |
| DECRETO - 034 | Concede Título de Cidadão Campo-Redondense à senhora EURIDES ANDRÉ DE VASCONCELOS NETO e dá outras providências. | 29/04/2025 | |
| DECRETO - 035 | Concede Título de Cidadão Campo-Redondense ao senhor EUCLIDES ANDRÉ DE VASCONCELOS NETO e dá outras providências. | 29/04/2025 | |
| DECRETO - 036 | Concede Título de Cidadão Campo-Redondense à senhora MARIA CAMILA LIMA DE VASCONCELOS e dá outras providências. | 29/04/2025 | |
| DECRETO - 037 | Concede Título de Cidadão Campo-Redondense à senhora DAVIANY JERUSA DOS SANTOS FELIX e dá outras providências. | 29/04/2025 | |
| DECRETO - 038 | Concede Título de Cidadão Campo-Redondense ao senhor IDERALDO JOSÉ SOBRINHO e dá outras providências. | 29/04/2025 | |
| DECRETO - 039 | Concede Título de Cidadão Campo-Redondense ao senhor Whesley Fernando Galvão de Araújo Freire e dá outras providências. | 29/04/2025 | |
| DECRETO - 040 | Concede Título de Cidadão Campo-Redondense ao senhor Leydson Romário da Costa Gonçalves Olinto Felix e dá outras providências. | 29/04/2025 | |
| DECRETO - 041 | Concede Título de Cidadão Campo-Redondense à senhora VANESSA ROSILANDIA SANTOS SILVA FERNANDES e dá outras providências. | 29/04/2025 | |
| DECRETO - 042 | Concede Título de Cidadão Campo-Redondense à senhora ELOIZA VITÓRIA BRAGA DA SILVA e dá outras providências. | 29/04/2025 | |
| DECRETO - 043 | Concede Título de Cidadão Campo-Redondense ao senhor YSAQUE FIRMINO CAMPELO e dá outras providências. | 29/04/2025 | |
| DECRETO - 044 | Concede Título de Cidadão Campo-Redondense ao senhor DAVI DA SILVA FERNANDES e dá outras providências. | 29/04/2025 | |
| DECRETO - 045 | Concede Título de Cidadão Campo-Redondense ao senhor JOSUEL COSTA DA SILVA e dá outras providências. | 29/04/2025 | |
| DECRETO - 046 | Concede Título de Cidadão Campo-Redondense ao senhor CARLOS JEAN DE MEDEIROS SILVA e dá outras providências. | 29/04/2025 | |
| DECRETO - 047 | Concede Título de Cidadão Campo-Redondense à senhora MARIA LUCICLEIDE DE LIMA e dá outras providências. | 29/04/2025 | |
| DECRETO - 048 | Concede Título de Cidadão Campo-Redondense à senhora EDILEIDE TAVEIRA DA COSTA GONÇALVES e dá outras providências. | 29/04/2025 | |
| DECRETO - 049 | Concede Título de Cidadão Campo-Redondense à senhora EVILEN NILEIDE DA COSTA GONÇALVES e dá outras providências. | 29/04/2025 | |
| DECRETO - 021 | Concede Título de Cidadão Campo-Redondense ao senhor EANN STYVENSON VALENTIM e dá outras providências. | 15/04/2025 | |
| DECRETO - 022 | Concede Título de Cidadão Campo-Redondense à senhor MARIA SALETE DE SOUZA FERREIRA e dá outras providências. | 15/04/2025 | |
| DECRETO - 023 | Concede Título de Cidadão Campo-Redondense ao senhor PASTOR FRANCISCO MARCOS DE OLIVEIRA e dá outras providências. | 15/04/2025 | |
| DECRETO - 024 | Concede Título de Cidadão Campo-Redondense ao senhor PASTOR MARCELO ALEX DA SILVA e dá outras providências. | 15/04/2025 | |
| DECRETO - 025 | Concede Título de Cidadão Campo-Redondense ao senhor PASTOR JOSÉ GENILTON DA SILVA e dá outras providências. | 15/04/2025 | |
| DECRETO - 026 | Concede Título de Cidadão Campo-Redondense à senhora JOSILENE FERREIRA DE SOUZA OLIVEIRA e dá outras providências. | 15/04/2025 | |
| DECRETO - 027 | Concede Título de Cidadão Campo-Redondense ao senhor AROLDO SALES CHAVES JÚNIOR e dá outras providências. | 15/04/2025 | |
| DECRETO - 028 | Concede Título de Cidadão Campo-Redondense à senhora ANGELA CRISTINA FREIRE DIOGENES REGO e dá outras providências. | 15/04/2025 | |
| DECRETO - 029 | Concede Título de Cidadão Campo-Redondense à senhora ANA CRISTINA DE MELO SILVA e dá outras providências. | 15/04/2025 | |
| DECRETO - 030 | Concede Título de Cidadão Campo-Redondense ao senhor IARLEY RIQUELME GOMES LIMA e dá outras providências. | 15/04/2025 | |
| DECRETO - 031 | Concede Título de Cidadão Campo-Redondense ao senhor EDUARDO BASTOS DE PONTES e dá outras providências. | 15/04/2025 | |
| DECRETO - 032 | Concede Título de Cidadão Campo-Redondense ao senhor VANILSON GOMES DO REGO e dá outras providências. | 15/04/2025 | |
| Lei Nº. 645 de 2025 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROJETO RONDA ESCOLAR, NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO-RN. | 02/04/2025 | |
| Lei Nº. 646 de 2025 | Dispõe no âmbito do Município de Campo Redondo/RN, sobre a instituição do incentivo componente de qualidade para as ESF na esfera da atenção primária à saúde conforme a portaria GM/MS N° 3.493 de 10 de abril de 2024, revoga a Lei Municipal n° 528 de 22 de setembro de 2021, altera o orçamento municipal no que se refere aos créditos suplementares adicionais, e dá outras providências. | 02/04/2025 | |
| Portaria: 022 | LUIZ ANTONIO DA COSTA BEZERRA, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal, RESOLVE conceder a promoção da base remuneratória do servidor JOSÉ HELSON DANTAS FERREIRA. | 31/03/2025 | |
| Portaria: 023 | LUIZ ANTONIO DA COSTA BEZERRA, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal, RESOLVE conceder a promoção da base remuneratória à servidora ISABELLY TAVEIRA EGIDIO. | 31/03/2025 | |
| Lei Nº. 642 de 2025 | DISPÕE SOBRE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AO BULLYING E CYBERBULLYING E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO – RN. | 27/03/2025 | |
| Lei Nº. 643 de 2025 | DISPÕE SOBRE INSTITUI O DIA DO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (ASG)., NO CALENDÁRIO OFICIAL DOS EVENTOS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO – RN. | 27/03/2025 | |
| Lei Nº. 644 de 2025 | Dispõe sobre a inclusão do Calendário Oficial de Eventos a “Festa de São José”, das Comunidades Baldo, Malhada Vermelha e Olho D’Água do Trapiá, no Município de Campo Redondo-RN e dá outras providências. | 27/03/2025 | |
| DECRETO - 020 | Decreta luto oficial no âmbito do Poder Legislativo do Município de Campo Redondo e dá outras providências. | 25/03/2025 | |
| DECRETO - 007 | Concede Título de Cidadão Campo-Redondense ao senhor ADERLAN BEZERRA DE ARAUJO e dá outras providências. | 18/03/2025 | |
| DECRETO - 008 | Concede Título de Cidadão Campo-Redondense à senhora ALINE ALVES DE LIMA e dá outras providências. | 18/03/2025 | |
| DECRETO - 009 | Concede Título de Cidadão Campo-Redondense à senhora BÁRBARA KELLY ALVES MORAES FREIRE e dá outras providências. | 18/03/2025 | |
| DECRETO - 010 | Concede Título de Cidadão Campo-Redondense ao senhor CESAR JOSE DE OLIVEIRA e dá outras providências. | 18/03/2025 | |
| DECRETO - 011 | Concede Título de Cidadão Campo-Redondense ao senhor EDSON LUIZ GOMES MATIAS e dá outras providências. | 18/03/2025 | |
| DECRETO - 012 | Concede Título de Cidadão Campo-Redondense à senhora FRANCEISE MOURA DE LIMA SILVA e dá outras providências. | 18/03/2025 | |
| DECRETO - 013 | Concede Título de Cidadão Campo-Redondense à senhora JOSEFA ALBANEIDE DE FRANCO BEZERRA e dá outras providências. | 18/03/2025 | |
| DECRETO - 014 | Concede Título de Cidadão Campo-Redondense ao senhor MAGNO GENILTON BERTO e dá outras providências. | 18/03/2025 | |
| DECRETO - 015 | Concede Título de Cidadão Campo-Redondense ao senhor MARCOS FERNANDO BERNARDO DA SILVA e dá outras providências. | 18/03/2025 | |
| DECRETO - 016 | Concede Título de Cidadão Campo-Redondense à senhora MARIA EDUARDA FRANCO BEZERRA CAMPELO e dá outras providências. | 18/03/2025 | |
| DECRETO - 017 | Concede Título de Cidadão Campo-Redondense à senhora MARILENE FERREIRA DOS SANTOS BERTO e dá outras providências. | 18/03/2025 | |
| DECRETO - 018 | Concede Título de Cidadão Campo-Redondense ao senhor PAULO ROGERIO DE ARAUJO CUNHA e dá outras providências. | 18/03/2025 | |
| DECRETO - 019 | Concede Título de Cidadão Campo-Redondense ao senhor THIAGO DE ARAUJO SOUTO e dá outras providências. | 18/03/2025 | |
| Portaria: 021 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO-RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal, RESOLVE NOMEAR JALISON VITOR DA SILVA, CPF n° 112.XXX.XXX-17, para exercer o cargo de provimento em Comissão de ASSESSOR DE IMPRENSA, pertencente ao Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN. | 13/03/2025 | |
| Portaria: 020 | ALTERA A PORTARIA Nº 011/2025 PARA INCLUIR NOVO SERVIDOR NA EQUIPE DE APOIO MANTENDO OS DEMAIS TERMOS. | 11/03/2025 | |
| Portaria: 019 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO-RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal, RESOLVE NOMEAR IARLEY RIQUELME GOMES LIMA, CPF n° 706.XXX.XXX-55, para exercer o cargo de provimento em Comissão de AGENTE LEGISLATIVO, pertencente ao Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN. | 07/03/2025 | |
| Lei Nº. 640 de 2025 | Reconhece de Utilidade Pública à Associação de Desenvolvimento Rural do Maxixe ADEMAXIXE e dá outras providências. | 28/02/2025 | |
| Lei Nº. 641 de 2025 | Dá nome a Rua onde está localizada a Congregação da Assembleia de Deus, no Conjunto Campo Belo, de JOÃO FERREIRA DE SOUZA, e dá outras providências. | 28/02/2025 | |
| Portaria: 018 | Dispõe sobre a Nomeação de Membros para Realizar a Prova de Conceito e Emitir Parecer quanto ao Atendimento as Especificações do Termo de Referências do Processo de contratação de serviços de locação de software para o gerenciamento e controle do Site Oficial da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN, inclusos os serviços de manutenção e organização. | 27/02/2025 | |
| DECRETO - 001 | Concede Título de Cidadão Campo-Redondense ao senhor JOSÉ CARLOS ARCELINO e dá outras providências. | 25/02/2025 | |
| DECRETO - 002 | Concede Título de Cidadão Campo-Redondense ao senhor SINVAL SALOMÃO e dá outras providências. | 25/02/2025 | |
| DECRETO - 003 | Concede Título de Cidadão Campo-Redondense ao senhor JOÃO ÍTALO DOS SANTOS SOUZA e dá outras providências. | 25/02/2025 | |
| DECRETO - 004 | Concede Título de Cidadão Campo-Redondense ao Pastor MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA e dá outras providências | 25/02/2025 | |
| DECRETO - 005 | Concede Título de Cidadão Campo-Redondense ao Pastor JOSINILDO GONÇALVES DE BEZERRA e dá outras providências. | 25/02/2025 | |
| DECRETO - 006 | Concede Título de Cidadão Campo-Redondense ao Pastor MARTINS ALVES e dá outras providências. | 25/02/2025 | |
| Portaria: 017 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO-RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal, RESOLVE NOMEAR para compor as COMISSÕES PERMANENTES da Câmara Municipal para o ano de 2025 | 19/02/2025 | |
| Lei Nº. 637 de 2025 | Altera o nome da “Praça JK”, e dá outras providências. | 12/02/2025 | |
| Lei Nº. 638 de 2025 | Dá nome a Praça Municipal localizada na Avenida Senador João Câmara, e dá outras providências. | 12/02/2025 | |
| Lei Nº. 639 de 2025 | Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Campo Redondo/RN a festa da Padroeira de Nossa Senhora de Lourdes, realizada anualmente. | 12/02/2025 | |
| Portaria: 016 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO-RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal, RESOLVE NOMEAR JOSÉ CARDOSO JUNIOR, CPF n° 054.XXX.XXX-38, para exercer o cargo de provimento em Comissão de AGENTE LEGISLATIVO, pertencente ao Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN. | 07/02/2025 | |
| Portaria: 014 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO-RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal, RESOLVE NOMEAR MARIA ERILENE DA SILVA ARAUJO SANTOS, CPF n° 413.XXX.XXX-00, para exercer o cargo de provimento em Comissão de AGENTE LEGISLATIVO, pertencente ao Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN. | 03/02/2025 | |
| Portaria: 015 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO-RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal, RESOLVE nomear a Comissão de Avaliação de Imóveis Urbanos e Rurais próprios e de outrem, para efeito da determinação do I.T.B.I - Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Urbanos e Rurais, e Intervivos da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN. | 03/02/2025 | |
| Lei Nº. 41 de 2025 | Autoriza o reajuste salarial aos professores e especialistas da educação do Município de Campo Redondo, define níveis das escolas, e dá outras providências | 28/01/2025 | |
| Lei Nº. 42 de 2025 | Dispõe sobre reajuste de salário dos Médicos do Município de Campo Redondo, e dá outras providências. | 28/01/2025 | |
| Lei Nº. 43 de 2025 | Dispõe sobre reajuste de salário dos Motoristas Efetivos do Município de Campo Redondo, e dá outras providências. | 28/01/2025 | |
| Lei Nº. 44 de 2025 | Dispõe sobre reajuste de salário dos cargos Comissionados de Secretários Adjuntos e Procurador Jurídico Judicial do Município de Campo Redondo, e dá outras providências. | 28/01/2025 | |
| Lei Nº. 45 de 2025 | Dispõe sobre reajuste de salário dos Assistentes Sociais, Psicólogos, Terapeuta Ocupacional, Advogado Efetivos do Município de Campo Redondo, e dá outras providências. | 28/01/2025 | |
| Lei Nº. 634 de 2025 | Dispõe sobre o ajuste do valor do salário mínimo, altera o orçamento municipal quanto aos créditos adicionais, e dá outras providências. | 28/01/2025 | |
| Lei Nº. 635 de 2025 | Concede a Revisão Geral Anual do Plano de Cargos, Funções, Carreiras e Salários dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN, alterando o Anexo II da Lei n.º 555/2023 e dá Outras Providências. | 28/01/2025 | |
| Lei Nº. 636 de 2025 | Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de Assessor de Imprensa, atualiza o quantitativo de vagas do cargo de Agente Legislativo, bem como, reajusta os vencimentos dos servidores comissionados da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN. | 28/01/2025 | |
| Portaria: 012 | O Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo/RN, tendo em vista o que determina o art. 18 da Lei nº 14.133/2021, RESOLVE instituir a Equipe de Planejamento da Contratação, para atuar na elaboração dos artefatos de planejamento. | 14/01/2025 | |
| Portaria: 013 | O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE CAMPO REDONDO/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno, RESOLVE designar as pessoas abaixo qualificadas como “Usuários Gerenciadores” da unidade jurisdicionada, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 229/2021-GP/TCE: FRANCISCO ALCIDERES DE ARAÚJO VIEIRA, ADELISSON FLAVIERY DA SILVA PINHEIRO. | 14/01/2025 | |
| Portaria: 008 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO-RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal, RESOLVE NOMEAR FRANKCLESIA ALVES DA SILVA, CPF n° 707.XXX.XXX-98, para exercer o cargo de provimento em Comissão de AGENTE LEGISLATIVO, pertencente ao Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN. | 13/01/2025 | |
| Portaria: 010 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO-RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal, RESOLVE DESIGNAR ADELISSON FLAVIERY DA SILVA PINHEIRO, CPF n° 055.XXX.XXX-89, para exercer o cargo de provimento em Comissão de COORDENADOR DE CONTROLE INTERNO, pertencente ao Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN. | 13/01/2025 | |
| Portaria: 011 | DESIGNA OS AGENTES DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO E A EQUIPE DE APOIO, PARA CONDUZIR OS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA, DE LICITAÇÃO E DE PROCEDIMENTOS AUXILIARES, COM AMPARO NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. | 13/01/2025 | |
| Portaria: 002 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO-RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal, RESOLVE NOMEAR LAURO SANTOS DE ARAUJO, CPF n° 704.XXX.XXX-07, para exercer o cargo de provimento em Comissão de DIRETOR GERAL, pertencente ao Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN. | 08/01/2025 | |
| Portaria: 003 | PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO-RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal, RESOLVE NOMEAR DARIANE MARTINS CAVALCANTE, CPF n° 098.XXX.XXX-69, para exercer o cargo de provimento em Comissão de SECRETÁRIA, pertencente ao Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN. | 08/01/2025 | |
| Portaria: 004 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO-RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal, RESOLVE NOMEAR DAVID CAMARGO DOS SANTOS, CPF n° 018.XXX.XXX-51, para exercer o cargo de provimento em Comissão de CHEFE DE GABINETE, pertencente ao Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN. | 08/01/2025 | |
| Portaria: 005 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO-RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal, RESOLVE NOMEAR JOÃO VICTOR FONSECA DE SOUTO FERNANDES, CPF n° 017.XXX.XXX-10, para exercer o cargo de provimento em Comissão de DIRETOR JURÍDICO, pertencente ao Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN. | 08/01/2025 | |
| Portaria: 006 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO-RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal, RESOLVE NOMEAR EMILY SUEVIA MEDEIROS DA SILVA, CPF n° 121.XXX.XXX-47, para exercer o cargo de provimento em Comissão de COORDENADOR DO PROCOM, pertencente ao Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN. | 08/01/2025 | |
| Portaria: 007 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO-RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal, RESOLVE NOMEAR FRANCISCO ALCIDERES DE ARAÚJO VIEIRA, CPF n° 048.XXX.XXX-21, para exercer o cargo de provimento em Comissão de DIRETOR CONTÁBIL, pertencente ao Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN. | 08/01/2025 | |
| Portaria: 009 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO-RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal, RESOLVE NOMEAR MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE ARAUJO, CPF n° 017.XXX.XXX-67, para exercer o cargo de provimento em Comissão de AGENTE LEGISLATIVO, pertencente ao Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN. | 08/01/2025 | |
| Portaria: 001 | LUIZ ANTONIO DA COSTA BEZERRA, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal, RESOLVE NOMEAR, FRANCISCA FRANCINEIDE DEDE DE LIMA, para o cargo em comissão de TESOUREIRA. | 02/01/2025 | |
| Portaria: 041 | VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa, EXONERA todos os ocupantes de cargos de provimento em comissão no âmbito da Câmara Municipal de Campo Redondo | 31/12/2024 | |
| Lei Nº. 40 de 2024 | Reforma o sistema tributário municipal e estabelece o novo Código Tributário Municipal de CAMPO REDONDO/RN e dá outras providências. | 12/12/2024 | |
| Lei Nº. 633 de 2024 | Altera o art. 1º da Lei 554/2023 de 30/03/2023, e dá outras providências. | 06/12/2024 | |
| Portaria: 040 | VICTOR NEVES WANDERLEY, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que são conferidas nos termos do Regimento Interno e no que dispõe o art. 8º da Resolução nº 034/2016 – TCE/RN, alterada pela Resolução nº 018, de 17 de novembro de 2020, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte; CONSIDERANDO os princípios da continuidade administrativa, da boa-fé, dos atos administrativos, da transparência na gestão pública, da probidade administrativa, da supremacia do interesse público e demais princípios administrativos e constitucionais que norteiam a administração pública. | 05/12/2024 | |
| DECRETO - 018 | OUTORGA O TÍTULO DE "HONRA AO MÉRITO" AO GESTOR MUNICIPAL RENAM LUIZ DE ALENCAR CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO –RN. | 04/12/2024 | |
| DECRETO - 019 | OUTORGA O TÍTULO DE "HONRA AO MÉRITO" AO ESPORTISTA MARIVANDER FERREIRA BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO – RN. | 04/12/2024 | |
| DECRETO - 020 | OUTORGA O TÍTULO DE "HONRA AO MÉRITO" AO ESPORTISTA ADELINO DANTAS FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO – RN. | 04/12/2024 | |
| DECRETO - 021 | OUTORGA O TÍTULO DE "HONRA AO MÉRITO" AO ESPORTISTA ALUISIO ANTUNES PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO – RN. | 04/12/2024 | |
| DECRETO - 022 | OUTORGA O TÍTULO DE "HONRA AO MÉRITO" À ESPORTISTA LARISSA DE SOUZA OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO – RN. | 04/12/2024 | |
| DECRETO - 023 | OUTORGA O TÍTULO DE "HONRA AO MÉRITO" AO PROFESSOR, ESCRITOR, BLOGUEIRO E RADIALISTA JOSÉ GEORGE PACHECO DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO – RN. | 04/12/2024 | |
| Lei Nº. 631 de 2024 | DISPÕE SOBRE INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL “CUIDANDO DE QUEM CUIDA” E INSTITUI INCENTIVOS PARA A CRIAÇÃO DE CENTROS ESPECIALIZADOS DE PROTEÇÃO ÀS MÃES ATÍPICAS, NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO – RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2024 | |
| Lei Nº. 632 de 2024 | DISPÕE SOBRE O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DO DIABETES, DENOMINADO NOVEMBRO AZUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO – RN. | 03/12/2024 | |
| Lei Nº. 628 de 2024 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O DIA E A SEMANA MUNICIPAL DO IDOSO, NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO – RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/11/2024 | |
| Lei Nº. 629 de 2024 | DISPÕE SOBRE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O DIA E A “SEMANA MUNICIPAL DO COMBATE AO PRECONCEITO CONTRA AS PESSOAS COM NANISMO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO – RN. | 11/11/2024 | |
| Lei Nº. 630 de 2024 | DISPÕE SOBRE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O DIA DA MULHER DO CAMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO RN. | 11/11/2024 | |
| Portaria: 039 | VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal, NOMEA, FIDEL DA SILVA LIMA, para o cargo em comissão de SECRETÁRIO. | 01/11/2024 | |
| Portaria: 038 | VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal, EXONERA, REJANE MELO DA SILVA ARAÚJO, do cargo em comissão de SECRETÁRIA. | 31/10/2024 | |
| Portaria: 037 | VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24. inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal, CONCEDE férias ao servidor, HELSON DA SILVA FERREIRA, ocupante da função de VIGIA lotado na Câmara Municipal, relativas ao período 2023/2024, que serão gozadas nos dias 29/10/a 12/11 e 16/12 a 30/12/2024. | 29/10/2024 | |
| Lei Nº. 623 de 2024 | DISPÕE SOBRE INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O “DIA MUNICIPAL DO SURDO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO – RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2024 | |
| Lei Nº. 624 de 2024 | DISPÕE SOBRE RECONHECE A SURDEZ UNILATERAL COMO DEFICIÊNCIA AUDITIVA NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO – RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2024 | |
| Lei Nº. 625 de 2024 | DISPÕE SOBRE INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO ACAMPANHA “SETEMBRO AZUL”, VOLTADA À CONSCIENTIZAÇÃO E À PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO – RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2024 | |
| Lei Nº. 626 de 2024 | Estima a receita e fixa a despesa do município de CAMPO REDONDO para o exercício de 2025, e dá outras providências. | 18/10/2024 | |
| Lei Nº. 627 de 2024 | DISPÕE SOBRE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO A CAMPANHA “SETEMBRO DOURADO”, VOLTADA À CONSCIENTIZAÇÃO E À PROMOÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO DIAGNÓSTICO PRECOCE DO CÂNCER INFANTO JUVENIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2024 | |
| Portaria: 035 | VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal, EXONERA, ANTÔNIO CAMPELO RODRIGUES, do cargo em comissão de AGENTE LEGISLATIVO. | 09/10/2024 | |
| Portaria: 036 | VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal, NOMEA, JUAREZ OTAVIO DE ARAUJO, para exercer o cargo em comissão de AGENTE LEGISLATIVO. | 07/10/2024 | |
| Portaria: 034 | VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal, NOMEA, REJANE MELO DA SILVA ARAÚJO, para o cargo em comissão de SECRETÁRIA. | 02/10/2024 | |
| Portaria: 031 | VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal, CONCEDE férias a servidora, NAGIA FERREIRA CELESTINO SILVA, ocupante da função de ASG, lotada na Câmara Municipal, relativas ao período 2023/2024, que serão gozadas nos dias de 07/10/ a 06/11/2024. | 30/09/2024 | |
| Portaria: 032 | VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal, CONCEDE férias a servidora, FRANCISCA FRANCINEIDE D. DE LIMA, ocupante da função de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, lotada na Câmara Municipal, exercendo o cargo comissionado de TESOUREIRA, relativas ao período 2023/2024, que serão gozadas nos dias 07/10 a 21/10 e 04/11 a 18/11/2024 | 30/09/2024 | |
| Portaria: 033 | VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal, EXONERA, NAYARA DA COSTA SANTOS, do cargo em comissão de SECRETÁRIA. | 30/09/2024 | |
| Lei Nº. 622 de 2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO “AUTISTA A BORDO” NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO – RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2024 | |
| Lei Nº. 621 de 2024 | DISPÕE SOBRE A MODERNIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS SONOROS (SIRENES E ALARMES) UTILIZADOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO – RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/09/2024 | |
| Portaria: 030 | VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal, EXONERA, UALEFF EDUAR | 30/08/2024 | |
| Lei Nº. 620 de 2024 | DISPÕE SOBRE O DIAGNOSTICO PRECOCE DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO – RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2024 | |
| Portaria: 028 | VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal, CONCEDE férias a servidora, ISABELLY TAVEIRA EGIDIO, ocupante da função de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotada na Câmara Municipal, relativas ao período 2023/2024, que serão gozadas nos dias de 05/08/2024 a 03/09/2024. | 05/08/2024 | |
| Portaria: 029 | VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa e em conformidade com a Lei Federal, n° 14.133/2021, Lei Municipal 561/2023 e Decreto do Poder Legislativo 02/2023 CONVOCA SUZIANNE ERIKA DE OLIVEIRA COSTA, servidora pública comissionada - Suplente, para fazer parte da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, | 05/08/2024 | |
| Portaria: 027 | VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal, NOMEA, UALEFF EDUARDO ARAUJO, para exercer o cargo em comissão de AGENTE LEGISLATIVO. | 01/08/2024 | |
| Portaria: 025 | Defere pedido de afastamento a título de desincompatibilização para concorrer a cargo eletivo nas eleições de 2024 a servidor público municipal. VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela legislação em vigor, e, CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar no64/1990; CONSIDERANDO a solicitação do servidor JOSÉ HELSON DANTAS FERREIRA, matrícula no 00000116-1, no qual solicita o afastamento de suas funções a fim de concorrer a cargo eletivo nas eleições municipais de 2024, | 05/07/2024 | |
| Portaria: 026 | VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal, EXONERA, JUAREZ OTAVIO DE ARAUJO, do cargo em comissão de AGENTE LEGISLATIVO. | 05/07/2024 | |
| Portaria: 023 | VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal, CONCEDE férias a servidora, ALINE ALVES DE LIMA, ocupante da função de ASSESSORA JURÍDICA lotada na Câmara Municipal, relativas ao período 2023/2024, que serão gozadas nos dias 01/07 a 15/07/2024 e 02/09 a 16/09/2024. | 01/07/2024 | |
| Portaria: 024 | VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal, CONCEDE férias ao servidor, THIAGO DE ARAÚJO SOUTO, ocupante da função de CONTADOR lotado na Câmara Municipal, relativas ao período 2023/2024, que serão gozadas nos dias 01/07 a 15/07/2024 e 19/08 a 02/09/2024. | 01/07/2024 | |
| Lei Nº. 613 de 2024 | Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Campo Redondo e autoriza a abertura de crédito adicional Especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 93.936,15 (noventa e três mil, novecentos e trinta e seis reais e quinze centavos). | 12/06/2024 | |
| Lei Nº. 614 de 2024 | Institui, no âmbito do Município de Campo Redondo – RN, a Carteira de Identificação da Pessoa com doença neoplásica maligna (câncer), e dá outras providências. | 12/06/2024 | |
| Lei Nº. 615 de 2024 | Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia no município de Campo Redondo – RN e dá outras providências. | 12/06/2024 | |
| Lei Nº. 616 de 2024 | INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO – RN, A “CAMPANHA JUNHO VERDE”, COM A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2024 | |
| Lei Nº. 617 de 2024 | Institui no calendário do Município de Campo Redondo – RN, o dia 05 de JUNHO, como o “Dia Municipal do Meio Ambiente”, como a data comemorativa e dá outras providências. | 12/06/2024 | |
| Lei Nº. 618 de 2024 | INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO – RN, A “CAMPANHA JUNHO VIOLETA”, COMO O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E DE COMBATE À VIOLENCIA CONTRA OS IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2024 | |
| Lei Nº. 619 de 2024 | INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO – RN, O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E DE COMBATE À VIOLENCIA CONTRA OS IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2024 | |
| Lei Nº. 612 de 2024 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município de Campo Redondo para o exercício de 2025, e dá outras providências. | 10/06/2024 | |
| Lei Nº. 604 de 2024 | Dispõe sobre a inclusão do Calendário Oficial de Eventos a "Festa de Nossa Senhora de Fátima”, da Comunidade Serra do Doutor I, no Município de Campo Redondo-RN e dá outras providências. | 29/05/2024 | |
| Lei Nº. 605 de 2024 | Institui no calendário comemorativo o dia da “ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA”, voltado à conscientização sobre o fim da escravidão no âmbito município de Campo Redondo e dá outras providências. | 29/05/2024 | |
| Lei Nº. 606 de 2024 | Dispõe sobre instituir o “MAIO LARANJA”, sobre a importância da conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, no âmbito município de Campo Redondo - RN e dá outras providências. | 29/05/2024 | |
| Lei Nº. 607 de 2024 | Institui no calendário do Município o "Maio Roxo", mês de conscientização, prevenção e combate às doenças inflamatórias intestinais. No âmbito município de Campo Redondo e dá outras providências. | 29/05/2024 | |
| Lei Nº. 608 de 2024 | Cria a Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Campo Redondo e dispõe sobre suas atribuições do Ouvidor Legislativo. | 29/05/2024 | |
| Lei Nº. 609 de 2024 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO/RN, A LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INC. XXXIII DO ART. 5º, NO INC. II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 29/05/2024 | |
| Lei Nº. 610 de 2024 | Regulamenta a Política de Segurança da Informação no Âmbito da Câmara de Vereadores de Campo Redondo/RN, conforme a Lei Nº. 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e dá outras providências. | 29/05/2024 | |
| Lei Nº. 611 de 2024 | Institui no calendário do município de Campo Redondo o dia 25 de maio, como a data comemorativa do trabalhador e da trabalhadora rural e dá outras providências. | 29/05/2024 | |
| Lei Nº. 600 de 2024 | Institui o dia Municipal do Terço dos Homens no Município de Campo Redondo e dá outras providências. | 23/05/2024 | |
| Lei Nº. 601 de 2024 | DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DA PROFISSÃO DE GARI E AGENTE DE COLETA DE RESÍDUOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS NO MUNICIPIO DE CAMPO REDONDO - RN E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 23/05/2024 | |
| Portaria: 022 | VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal, CONCEDER férias a servidora, MARIA ERILENE DA SILVA ARAÚJO, ocupante da função de AUXILIAR DE SECRETARIA, lotada na Câmara Municipal, relativas ao período 2023/2024, que serão gozadas nos dias 20/05/2024 a 19/06/2024. | 20/05/2024 | |
| Lei Nº. 597 de 2024 | Institui no Calendário Oficial de Eventos, o “mês Municipal dos Cristãos”, a ser comemorado, anualmente, durante o mês de abril no Município de Campo Redondo - RN e dá outras providências. | 16/05/2024 | |
| Lei Nº. 598 de 2024 | Institui a campanha Abril Laranja como mês de conscientização para a prevenção da crueldade contra animais, no âmbito do Município de Campo Redondo - RN e dá outras providências. | 16/05/2024 | |
| Lei Nº. 599 de 2024 | Institui a campanha "Abril Marrom" de prevenção e combate às diversas espécies de cegueira, no âmbito do Município de Campo Redondo - RN e dá outras providências. | 16/05/2024 | |
| Lei Nº. 592 de 2024 | Institui o dia municipal da conscientização do autismo, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e determina o mês de Abril como mês azul de conscientização deste Transtorno no calendário oficial de datas e eventos no município de Campo Redondo -RN. | 26/04/2024 | |
| Lei Nº. 593 de 2024 | Autoriza o Executivo Municipal a criar o Cadastro Único das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Campo Redondo. | 26/04/2024 | |
| Lei Nº. 594 de 2024 | PERMITE A APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE COMO MEIO DE PROVA PARA ATESTAR DEFICIÊNCIA PERMANENTE FÍSICA, MENTAL, INTELECTUAL, AUDITIVA OU VISUAL, BEM COMO O TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA (TEA), PERANTE OS SERVIÇOS PÚBLICOS E PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS QUE EXIJAM COMPROVAÇÃO DE CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO -RN. | 26/04/2024 | |
| Lei Nº. 596 de 2024 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA PASTELÃO FC - ADPFC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 26/04/2024 | |
| Portaria: 021 | VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal, NOMEA, JUAREZ OTAVIO DE ARAUJO, para exercer o cargo em comissão de AGENTE LEGISLATIVO. | 03/04/2024 | |
| Lei Nº. 602 de 2024 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GARÍ E COLETOR DE LIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO -RN. | 29/03/2024 | |
| Lei Nº. 603 de 2024 | INSTITUI A “POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O LÚPUS” E O “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O LÚPUS” NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2024 | |
| Portaria: 020 | VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal, EXONERAR, JAILMA DE ALMEIDA VALENTIM, do cargo em comissão de AGENTE LEGISLATIVO. | 28/03/2024 | |
| Lei Nº. 591 de 2024 | Institui a Campanha “Março Lilás”, voltado à conscientização para o fim da violência contra a mulher, no âmbito do município de Campo Redondo e dá outras providências. | 25/03/2024 | |
| Lei Nº. 590 de 2024 | INSTITUI O DIA DE CONSCIÊNTIZAÇÃO DAS DOENÇAS RARAS NO MUNICIPIO DE CAMPO REDONDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 21/03/2024 | |
| DECRETO - 010 | Concede Título de Cidadão Camporedondense ao senhor DAMON PEREIRA DOS SANTOS, e dá outras providências. | 13/03/2024 | |
| DECRETO - 011 | Concede Título de Cidadã Camporedondense a senhora MARIA DIVANEIDE BASILIO, e dá outras providências. | 13/03/2024 | |
| DECRETO - 012 | Concede Título de Cidadão Camporedondense a senhora EUDIANE JANAÍNA DE MACEDO SILVA e dá outras providências. | 13/03/2024 | |
| DECRETO - 013 | Concede Título de Cidadão Camporedondense a senhora EUDIANE JANAÍNA DE MACEDO SILVA e dá outras providências. | 13/03/2024 | |
| DECRETO - 014 | Concede Título de Cidadão Camporedondense ao senhora MARIA JEANE CAMPELO UNHARES e dá outras providências. | 13/03/2024 | |
| DECRETO - 015 | Concede Título de Cidadão Camporedondense ao senhor MANOEL SEBASTIÃO DO NASCIMENTO NETO e dá outras providências. | 13/03/2024 | |
| DECRETO - 016 | Concede Título de Cidadã Camporedondense a senhora FRANCISCA DAMIANA DANTAS e dá outras providências. | 13/03/2024 | |
| DECRETO - 017 | Concede Título de Cidadão Camporedondense ao senhor GABRIEL DIAS DE ARAÚJO e dá outras providências. | 13/03/2024 | |
| Portaria: 019 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – no uso das atribuições a que lhe são conferidas consoante permissibilidade do Regimento Interno; CONSIDERANDO a permissibilidade do inciso I, do artigo 17 e inciso I e XX, do artigo 24, ambos do Regimento Interno; CONSIDERANDO, por fim, que Administração Pública deve atender a população Camporedondense em seus anseios; | 12/03/2024 | |
| DECRETO - 001 | Concede Título de Cidadã Camporedondense a senhora ALAISE DAYANNE DE OLIVEIRA MELO e dá outras providências. | 05/03/2024 | |
| DECRETO - 002 | Concede Título de Cidadã Camporedondense a senhora FERNANDA MARTYNELLY DA SILVA LIMA e dá outras providências. | 05/03/2024 | |
| DECRETO - 003 | Concede Título de Cidadã Camporedondense a senhora JESSICA MEDEIROS CORIOLANO e dá outras providências. | 05/03/2024 | |
| DECRETO - 005 | Concede Título de Cidadã Camporedondense a senhora THAISA LEANDRA ARAÚJO DAS NEVES e dá outras providências. | 05/03/2024 | |
| DECRETO - 004 | Concede Título de Cidadã Camporedondense a senhora TAISA ASSUNÇÃO MOREIRA DA COSTA e dá outras providências. | 05/03/2024 | |
| DECRETO - 006 | Concede Título de Cidadão Camporedondense ao ARCEBISPO METROPOLITANO DE NATAL DOM JOÃO SANTOS CARDOSO - e dá outras providências. | 05/03/2024 | |
| DECRETO - 007 | Concede Título de Cidadão Camporedondense ao senhor JOSÉ MARIA DE SOUZA e dá outras providências. | 05/03/2024 | |
| DECRETO - 008 | Concede Título de Cidadão Camporedondense ao senhor RAFAEL LUIZ DE OLIVEIRA FAUSTINO e dá outras providências. | 05/03/2024 | |
| DECRETO - 009 | Concede Título de Cidadão Camporedondense ao senhor FERNANDO FAUSTINO DA SILVA JÚNIOR e dá outras providências. | 05/03/2024 | |
| Lei Nº. 39 de 2024 | Autoriza o reajuste salarial aos professores e especialistas da educação do Município de Campo Redondo, e dá outras providências. | 28/02/2024 | |
| Portaria: 018 | VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal, NOMEA, JAILMA DE ALMEIDA VALENTIM, para exercer o cargo em comissão de AGENTE LEGISLATIVO. | 27/02/2024 | |
| Portaria: 017.1 | VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 40, § 1o, Art. 41 § 2o e do Art. 42, do Regimento Interno da Câmara Municipal, NOMEAR Vereadores para compor as COMISSÕES PERMANENTES da Câmara Municipal para o ano de 2024. I – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: | 21/02/2024 | |
| Portaria: 017.2 | VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 40, § 1o, Art. 41 § 2o e do Art. 42, do Regimento Interno da Câmara Municipal, NOMEAR Vereadores para compor as COMISSÕES PERMANENTES da Câmara Municipal para o ano de 2024. II – COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | 21/02/2024 | |
| Portaria: 017.3 | VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 40, § 1o, Art. 41 § 2o e do Art. 42, do Regimento Interno da Câmara Municipal, NOMEAR Vereadores para compor as COMISSÕES PERMANENTES da Câmara Municipal para o ano de 2024. III – COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE: | 21/02/2024 | |
| Portaria: 017.4 | VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 40, § 1o, Art. 41 § 2o e do Art. 42, do Regimento Interno da Câmara Municipal, NOMEAR Vereadores para compor as COMISSÕES PERMANENTES da Câmara Municipal para o ano de 2024. IV – COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO E CULTURA | 21/02/2024 | |
| Portaria: 015 | VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal, NOMEA, ANTÔNIO CAMPELO RODRIGUES, para exercer o cargo em comissão de AGENTE LEGISLATIVO. | 01/02/2024 | |
| Portaria: 016 | VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal, NOMEA, PAULO FRANCISCO DOS SANTOS CAMPELO, para exercer o cargo em comissão de AGENTE LEGISLATIVO. | 01/02/2024 | |
| Portaria: 013 | VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno RESOLVE. Nomear a Comissão de Avaliação de Imóveis Urbanos e Rurais próprios e de outrem, para efeito da determinação do I.T.B.I - Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Urbanos e Rurais, e Intervivos da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN, composta pelos seguintes servidores: | 18/01/2024 | |
| Portaria: 014 | VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno, tendo em vista o que determina o art. 18 da Lei no 14.133/2021, Institui a Equipe de Planejamento, para atuar na elaboração dos artefatos de planejamento, previstos no art. 18, incisos I e II da Lei no. 14.133/2021, de acordo com o regulamento. | 18/01/2024 | |
| Portaria: 012 | VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno RESOLVE. Designar as pessoas abaixo qualificadas como “Usuários Gerenciadores” da unidade jurisdicionada, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 229/2021-GP/TCE: | 08/01/2024 | |
| Portaria: 001 | VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal | 02/01/2024 | |
| Portaria: 002 | VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal, | 02/01/2024 | |
| Portaria: 003 | VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal, | 02/01/2024 | |
| Portaria: 004 | VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal, | 02/01/2024 | |
| Portaria: 005 | VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal, | 02/01/2024 | |
| Portaria: 006 | VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal | 02/01/2024 | |
| Portaria: 007 | VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal | 02/01/2024 | |
| Portaria: 008 | VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal, | 02/01/2024 | |
| Portaria: 009 | VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa e em conformidade com a Lei Federal, n° 14.133/2021 e Decreto do Poder Legislativo 02/2023. | 02/01/2024 | |
| Portaria: 010 | VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa e em conformidade com a Lei Federal, n° 14.133/2021, Lei Municipal 561/2023 e Decreto do Poder Legislativo 02/2023 | 02/01/2024 | |
| Portaria: 011 | VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa e em conformidade com as Lei Federal, n° 14.133/2021, Lei Municipal 561/2023 e Decreto do Poder Legislativo 02/2023. NOMEA como Fiscal de Contratos o servidor a seguir designado, o qual terá atuação durante todo o exercício de 2024 perante os contratos vigentes e que vierem a serem celebrados no âmbito da Câmara Municipal: | 02/01/2024 | |
| Lei Nº. 35 de 2023 | Altera o art. 2º da Lei nº 540, de 15 de dezembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal Estabelecer Convênio como Estado do Rio Grande do Norte, objetivando fomentar a segurança pública no município de Campo Redondo/RN. | 22/12/2023 | |
| Lei Nº. 36 de 2023 | Dispõe sobre reajuste de salário dos Técnicos de Manutenção de Rede de Computadores, Técnicos Agrícolas, Fiscal de Obras, Fiscal de Tributos, Fiscal do Meio Ambiente e Auxiliares Administrativo Efetivos do Município de Campo Redondo, e dá outras providências. | 22/12/2023 | |
| Lei Nº. 37 de 2023 | Torna os Auxiliares de Enfermagem em Técnicos de Enfermagem, e dá outras providências. | 22/12/2023 | |
| Lei Nº. 38 de 2023 | Altera a Lei Municipal nº 259, de 31 de dezembro de 2004 (Código Tributário Municipal), em adequação à Lei Complementar Federal nº 175, de 23 de setembro de 2020, dispõe sobre as penalidades aplicáveis pelo descumprimento de obrigações acessórias estabelecidas pela Lei Complementar Federal e dá outras providencias. | 22/12/2023 | |
| Lei Nº. 585 de 2023 | Dispõe sobre a criação de verbas indenizatórias, destinadas aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Campo Redondo - RN, para aquisição de bloqueadores solar corporal e labial, fardamento e Equipamentos de Proteção Individual-E.P.I. | 22/12/2023 | |
| Lei Nº. 586 de 2023 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, PREVISTO NO DECRETONº8.474,DE22DEJUNHODE2015 E NA PORTARIA Nº 3.317/2022 E A 3.3278, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, NA FORMA DE INCENTIVO DE FINAL DE ANO, DESTINADO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE. | 22/12/2023 | |
| Lei Nº. 587 de 2023 | DISPÕE SOBRE TORNAR ESSÊNCIAL O RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE E PROFISSÃO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICIPIO DE CAMPO REDONDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/12/2023 | |
| Lei Nº. 588 de 2023 | Estabelece os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e vereadores para a legislatura do período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028. | 22/12/2023 | |
| Lei Nº. 589 de 2023 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2023 | |
| Lei Nº. 583 de 2023 | DISPÕE SOBRE TORNAR ESSÊNCIAL A ABORDAGEM DO RACISMO NOS CURRÍCULOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL, DO ENSINO FUNDAMENTAL E DO ENSINO MÉDIO ABORDAREM O COMBATE AO RACISMO E OUTROS. NO MUNICIPIO DE CAMPO REDONDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/12/2023 | |
| Lei Nº. 584 de 2023 | DISPÕE SOBRE TORNAR ESSÊNCIAL A CAPACITAÇÃO ANUAL EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE ESTABELECIMENTOS DE RECREAÇÃO INFANTIL NO MUNICIPIO DE CAMPO REDONDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/12/2023 | |
| Lei Nº. 582 de 2023 | Estima a receita e fixa a despesa do município de CAMPO REDONDO para o exercício de 2024, e dá outras providências. | 17/11/2023 | |
| DECRETO - 099 | Concede Título de Cidadão Campo-redondense ao senhor DJANILSON FERREIRA DE LIMA, e dá outras providências. | 16/11/2023 | |
| DECRETO - 100 | Concede Título de Cidadão Campo-redondense ao senhor JEFERSON TENÓRIO DOS SANTOS e dá outras providências. | 16/11/2023 | |
| DECRETO - 101 | Concede Título de Cidadão Campo-redondense ao senhor JOBSON HUGO DE SOUZA SOARES e dá outras providências. | 16/11/2023 | |
| DECRETO - 102 | Concede Título de Cidadã Campo-redondense a senhora TAÍSA ASSUNÇÃO MOREIRA DA COSTA e dá outras providências. | 16/11/2023 | |
| DECRETO - 103 | Concede Título de Cidadão Camporedondense ao senhor PEDRO VINICIU DA SILVA e dá outras providências. | 16/11/2023 | |
| Portaria: 029 | VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal, RESOLVE Conceder mudança de gratificação por titulação, a servidora FRANCISCA FRANCINEIDE DEDÉ DE LIMA, servidora efetiva, admitida em 01.09.2009, lotada na Câmara Municipal, na função de Auxiliar administrativo, exercendo o cargo comissionada de Tesoureira, com base na Lei 486/2019, que DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS, FUNÇÕES, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, alterada pelas Leis nºs 543/2022 e 555/2023, a que faz jus ao disposto no Art. 66º, inciso I, da alínea a para a alínea b. | 13/11/2023 | |
| DECRETO - 094 | Concede Título de Cidadã Campo-Redondense a senhora Janne Celly Antunes de Oliveira, e dá outras providências. | 07/11/2023 | |
| DECRETO - 095 | Concede Título de Cidadão Campo-redondense ao senhor José Maria de Sousa e dá outras providências. | 07/11/2023 | |
| DECRETO - 096 | Concede Título de Cidadão Campo-redondense ao senhor Otavio Carlos Antunes de Oliveira e dá outras providências. | 07/11/2023 | |
| DECRETO - 097 | Concede Título de Cidadã Campo-redondense a senhora Santana vieira Silva e dá outras providências. | 07/11/2023 | |
| DECRETO - 098 | Concede Título de Cidadão Campo-redondense ao senhor Wagner Luiz Vieira e dá outras providências. | 07/11/2023 | |
| Lei Nº. 580 de 2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “SETEMBRO AZUL” MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E À PROMOÇÃO DO EXERCÍCIO DA CIDADANIA PLENA PELAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NO MUNICIPIO DE CAMPO REDONDO - RN E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/10/2023 | |
| Lei Nº. 581 de 2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “SETEMBRO VERMELHO” MÊS DE PREVENÇÃO DAS DOENÇAS DO CORAÇÃO, NO MUNICIPIO DE CAMPO REDONDO - RN E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 18/10/2023 | |
| Lei Nº. 579 de 2023 | Institui, no âmbito do poder executivo do município de Campo Redondo/RN, a gratificação de incentivo aos indicadores de Desempenho da Saúde Bucal, com base na Portaria GM/MS Nº. 960/2023. | 27/09/2023 | |
| Portaria: 027 | VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal, RESOLVE CONCEDER férias a servidora, NAGIA FERREIRA CELESTINO SILVA, ocupante da função de ASG, lotada na Câmara Municipal, relativas ao período 2022/2023, que serão gozadas nos dias de 25/09/2023 a 24/10/2023. | 25/09/2023 | |
| Portaria: 028 | VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal, RESOLVE CONCEDER férias a servidora, FRANCISCA FRANCINEIDE DEDÉ DE LIMA, ocupante da função de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, lotada na Câmara Municipal, exercendo o cargo comissionado de TESOUREIRA, relativas ao período 2022/2023, que serão gozadas nos dias de 02/10 a 16/10 a 06/11 a 20/11/2023. | 25/09/2023 | |
| Lei Nº. 575 de 2023 | Dispõe sobre a denominação de Praça Pública localizada no Sítio Ramal de PRAÇA MARIA DALVA DA SILVA ARAÚJO. | 25/09/2023 | |
| Lei Nº. 576 de 2023 | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DOS HINOS: NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL E HASTEAMENTO DAS BANDEIRAS, NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICIPIO DE CAMPO REDONDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 25/09/2023 | |
| Lei Nº. 577 de 2023 | INSTITUI O “SETEMBRO AMARELO” NO MUNICIPIO DE CAMPO REDONDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 25/09/2023 | |
| Lei Nº. 578 de 2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COTA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DE QUE TRATA A LEI Nº 11.340/06 (LEI MARIA DA PENHA) NOS CONTRATOS DE SERVIÇOS CONTINUOS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA NO MUNICIPIO DE CAMPO REDONDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 25/09/2023 | |
| Lei Nº. 573 de 2023 | Institui como AGOSTO LARANJA, o mês de agosto e o insere no calendário municipal oficial de eventos do município de Campo Redondo e da outras providências. | 14/09/2023 | |
| Lei Nº. 574 de 2023 | Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional n.º 127/2022. | 14/09/2023 | |
| DECRETO - 093 | Concede Título de Cidadão Campo-Redondense ao senhor FAUSTO RODRIGUES DE MELO NETO e dá outras providências. | 13/09/2023 | |
| Lei Nº. 572 de 2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS EM ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 04/09/2023 | |
| Lei Nº. 571 de 2023 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLTADAS AO COMBATE DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 04/09/2023 | |
| Lei Nº. 570 de 2023 | DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/2023 | |
| Lei Nº. 569 de 2023 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/2023 | |
| DECRETO - 087 | Concede título de Cidadã Campo-Redondense a senhora AILA ALVES DE LIMA SOUZA e dá outras providências | 30/08/2023 | |
| DECRETO - 088 | Concede título de Cidadã Campo-Redondense a senhora AURINEIDE CARLA DA SILVA e dá outras providências | 30/08/2023 | |
| DECRETO - 089 | Concede título de Cidadã Campo-Redondense a senhora DÉBORA VIVIANE GOMES DE CARVALHO ARAÚJO e dá outras providências | 30/08/2023 | |
| DECRETO - 090 | Concede título de Cidadã Campo-Redondense a senhora ELAINE RAMAYANA DE MEDEIROS COSME SILVA e dá outras providências | 30/08/2023 | |
| DECRETO - 091 | Concede título de Cidadão Campo-Redondense ao senhor JOÃO LUIZ NETO e dá outras providências | 30/08/2023 | |
| DECRETO - 092 | Concede título de Cidadão Campo-Redondense ao senhor JOÃO MARIA REINALDO DA SILVA e dá outras providências | 30/08/2023 | |
| DECRETO - 085 | Concede título de Cidadã Campo-Redondense a senhora MARINA ANGÉLICA SILVA QUEIROZ e dá outras providências | 23/08/2023 | |
| DECRETO - 086 | Concede título de Cidadã Campo-Redondense a senhora SANDRA MARIA DOS SANTOS LIMA e dá outras providências | 23/08/2023 | |
| Portaria: 024 | VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal, RESOLVE CONCEDER férias a servidora, ISABELLY TAVEIRA EGIDIO, ocupante da função de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotada na Câmara Municipal, relativas ao período 2022/2023, que serão gozadas nos dias de 31/07/2023 a 29/08/2023. | 31/07/2023 | |
| Portaria: 025 | VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmar de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal, RESOLVE CONCEDER férias ao servidor, JOSÉ HELSOM DANTAS FERREIRA, ocupante da função de VIGIA, lotado na Câmara Municipal, relativas ao período 2022/2023, que serão gozadas nos dias 31/07/2023 a 29/08/2023. | 31/07/2023 | |
| Portaria: 023 | VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa e em conformidade com as Lei Federal, n° 14.133/2021 e Decreto do Poder Legislativo 02/2023 RESOLVE NOMEAR como Fiscal de Contratos o servidor a seguir designado, o qual terá atuação durante todo o exercício de 2023 perante os contratos vigentes e que vierem a serem celebrados no âmbito da Câmara Municipal: Ezequiel de Pontes Carvalho | 13/07/2023 | |
| Lei Nº. 565 de 2023 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS DO BALDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/07/2023 | |
| Lei Nº. 566 de 2023 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE OLHO DÁGUA JOSÉ FERREIRA DE LIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/07/2023 | |
| Lei Nº. 567 de 2023 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE SERRA DO DOUTOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/07/2023 | |
| Lei Nº. 568 de 2023 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOSÉ AMÂNCIO REINALDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/07/2023 | |
| DECRETO - 083 | Concede Título de Cidadão Campo-redondense ao senhor FRANCISCO SÉRGIO DOS SANTOS e dá outras providências. | 28/06/2023 | |
| DECRETO - 084 | Concede Título de Cidadã Campo-redondense à senhora SANTANA VIEIRA DA SILVA e dá outras providências. | 28/06/2023 | |
| Lei Nº. 564 de 2023 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município de Campo Redondo para o exercício de 2024, e dá outras providências. | 21/06/2023 | |
| Lei Nº. 563 de 2023 | Institui a “semana Municipal da Agricultura familiar no Município de Campo Redondo/RN” e Dá outras providencias. | 21/06/2023 | |
| DECRETO - 082 | Concede Título de Cidadão Campo-redondense ao senhor AYRTON LUCAS DANTAS DE MEDEIROS e dá outras providências. | 21/06/2023 | |
| Portaria: 022 | VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal, e em conformidade com os Art. 106 a 111 da Lei Complementar nº 010/1998 (Estatuto do Servidor Municipal), e, RESOLVE CONCEDER licença prêmio (90 dias) a servidora, MARIA ERILENE DA SILVA ARAUJO, ocupante da função de AUXILIAR DE SECRETARIA, lotada na Câmara Municipal. | 05/06/2023 | |
| DECRETO - 066 | Concede Título de Cidadã Campo-redondense a senhora HILMA BEZERRRA RODRIGUES SILVA e dá outras providências. | 31/05/2023 | |
| DECRETO - 067 | Concede Título de Cidadã Campo-redondense a senhora MARIA IVONEIDE TRAJANO DE FARIAS e dá outras providências. | 31/05/2023 | |
| DECRETO - 068 | Concede Título de Cidadão Campo-redondense ao senhor MOACIR LEODEGARIO DE FARIAS e dá outras providências. | 31/05/2023 | |
| DECRETO - 069 | Concede Título de Cidadão Campo-redondense ao senhor ADRIANO ALBERTO DE SOUZA WANDERLEY e dá outras providências. | 31/05/2023 | |
| DECRETO - 054 | Concede Título de Cidadão Campo-redondense ao senhor: ANTONIO LUIZ BEZERRA DA SILVA e dá outras providências. | 31/05/2023 | |
| DECRETO - 055 | Concede Título de Cidadã Campo-redondense a senhora BRENDA TAMIRES DE MEDEIROS LIMA, e dá outras providências. | 31/05/2023 | |
| DECRETO - 056 | Concede Título de Cidadã Campo-redondense a senhorita EMILLY MARIA MACEDO DA SILVA e dá outras providências. | 31/05/2023 | |
| DECRETO - 057 | Concede Título de Cidadão Campo-redondense ao senhor FRANCINALDO DOS SANTOS SILVA e dá outras providências. | 31/05/2023 | |
| DECRETO - 058 | Concede Título de Cidadão Campo-redondense ao senhor: JADY LADIÉRI BEZERRA DE ARAÚJO e dá outras providências. | 31/05/2023 | |
| DECRETO - 059 | Concede Título de Cidadão Campo-redondense ao senhor JOÃO ANTUNES PENHA e dá outras providências. | 31/05/2023 | |
| DECRETO - 060 | Concede Título de Cidadão Campo-redondense o ao senhor JOSÉ JACIO PENHA e dá outras providências. | 31/05/2023 | |
| DECRETO - 061 | Concede Título de Cidadão Campo-redondense ao senhor JOSÉ RODRIGUES DA SILVA e dá outras providências. | 31/05/2023 | |
| DECRETO - 062 | Concede Título de Cidadã Campo-redondense a senhora JOSEFA MARIA DE MEDEIROS ARAUJO e dá outras providências. | 31/05/2023 | |
| DECRETO - 063 | Concede Título de Cidadã Campo-redondense a senhora LUCIANA MARIA DE MOURA e dá outras providências. | 31/05/2023 | |
| DECRETO - 064 | Concede Título de Cidadã Campo-redondense a senhora ROSIANE NILO DA SILVA e dá outras providências. | 31/05/2023 | |
| DECRETO - 065 | Concede Título de Cidadã Campo-redondense a senhora SONDRIA PINHEIRO OLIVEIRA e dá outras providências. | 31/05/2023 | |
| DECRETO - 070 | Concede Título de Cidadão Campo-redondense ao senhor MAURO CÉSAR DE SOUZA WANDERLEY e dá outras providências. | 31/05/2023 | |
| DECRETO - 071 | Concede Título de Cidadã Campo-redondense a senhora RILVANIA BRUNO NEVES e dá outras providências. | 31/05/2023 | |
| DECRETO - 072 | Concede Título de Cidadã Campo-redondense a senhora MARIA NATHALIA DE SOUZA e dá outras providências. | 31/05/2023 | |
| DECRETO - 073 | Concede Título de Cidadão Campo-redondense ao senhor EUDES SILVA e dá outras providências. | 31/05/2023 | |
| DECRETO - 074 | Concede Título de Cidadã Campo-redondense a senhora MARIA APARECIDA DE MEDEIROS GALVÃO e dá outras providências. | 31/05/2023 | |
| DECRETO - 075 | Concede Título de Cidadão Campo-redondense ao senhor ANTÔNIO FAUSTINO DA COSTA JÚNIOR e dá outras providências. | 31/05/2023 | |
| DECRETO - 076 | Concede Título de Cidadão Campo-redondense ao senhor FRANCISCO ALDEMAR SOARES e dá outras providências. | 31/05/2023 | |
| DECRETO - 077 | Concede Título de Cidadã Campo-redondense a senhora MARIA VANDA SOARES e dá outras providências. | 31/05/2023 | |
| DECRETO - 078 | Concede Título de Cidadão Campo-redondense ao senhor EZEQUIEL GALVÃO FERREIRA DE SOUZA e dá outras providências. | 31/05/2023 | |
| DECRETO - 079 | Concede Título de Cidadão Campo-redondense ao senhor RAFAEL HUETE DA MOTTA e dá outras providências. | 31/05/2023 | |
| DECRETO - 080 | Concede Título de Cidadã Campo-redondense a senhora GABRIELLA EMERENCIANO MAIA e dá outras providências. | 31/05/2023 | |
| DECRETO - 081 | Concede Título de Cidadã Campo-redondense a senhora ÁUREA LÚCIA DA SILVA CONFESSOR e dá outras providências. | 31/05/2023 | |
| Lei Nº. 562 de 2023 | INSTITUI SOBRE POLÍTICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO - RN, PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES. | 30/05/2023 | |
| DECRETO - 053 | Concede Título de Cidadão Campo-redondense ao senhor FRANCESCO FRANGELLA, e dá outras providências. | 24/05/2023 | |
| Portaria: 021 | VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal, RESOLVE CONCEDER férias a servidora, MARIA ERILENE DA SILVA ARAÚJO, ocupante da função de AUXILIAR DE SECRETARIA, lotada na Câmara Municipal, relativas ao período 2022/2023, que serão gozadas nos dias 17/05/2023 a 16/06/2023 | 17/05/2023 | |
| DECRETO - 043 | Concede Título de Cidadã Campo-redondense a senhora ANA JOELMA SILVA MOURA, e dá outras providências. | 17/05/2023 | |
| DECRETO - 044 | Concede Título de Cidadão Campo-redondense ao senhor EMANUEL CLAUDIVANE DOMINGOS e dá outras providências. | 17/05/2023 | |
| DECRETO - 045 | Concede Título de Cidadão Campo-redondense ao senhor FLAVIO MOURA NUNES VASCONCELOS e dá outras providências. | 17/05/2023 | |
| DECRETO - 046 | Concede Título de Cidadão Campo-redondense o senhor JOÃO PAULINO DOS SANTOS e dá outras providências. | 17/05/2023 | |
| DECRETO - 047 | Concede Título de Cidadão Campo-redondense ao senhor MOVANILDO CATONIO DE ARAUJO e dá outras providências. | 17/05/2023 | |
| DECRETO - 048 | Concede Título de Cidadão Campo-redondense ao senhor PAULO CÉSAR DOS SANTOS LIMA e dá outras providências. | 17/05/2023 | |
| DECRETO - 049 | Concede Título de Cidadão Campo-redondense ao senhor PEDRO GUSTAVO DE ARAUJO DOS SANTOS e dá outras providências. | 17/05/2023 | |
| DECRETO - 050 | Concede Título de Cidadã Campo-redondense a senhora PRISCILA MABEL DE ARAUJO BRAZ e dá outras providências. | 17/05/2023 | |
| DECRETO - 051 | Concede Título de Cidadão Campo-redondense ao senhor RAONIR KENNEDY DE MELO, e dá outras providências. | 17/05/2023 | |
| DECRETO - 052 | Concede Título de Cidadão Campo-redondense ao senhor RODRIGO MONTEIRO DOS SANTOS, e dá outras providências. | 17/05/2023 | |
| Lei Nº. 557 de 2023 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO– RN, A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO” E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 11/05/2023 | |
| Lei Nº. 558 de 2023 | INSTITUI O "DIA DE LUTA CONTRA LGBTFOBIA" NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO-RN. | 11/05/2023 | |
| Lei Nº. 559 de 2023 | DETERMINA A FIXAÇÃO DE AVISOS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS CONTRA A DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL OU IDENTIDADE DE GÊNERO EM CAMPO REDONDO-RN. | 11/05/2023 | |
| Lei Nº. 560 de 2023 | ASSISTÊNCIA LGBTQIA+ DE PROMOÇÃO DÀ CIDADANIA E ENFRENTAMENTO À LGBTFOBIA EM CAMPO REDONDO-RN. | 11/05/2023 | |
| Lei Nº. 561 de 2023 | REGULAMENTA A CRIAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA COMISSAO DE CONTRATAÇÃO, AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO, EQUIPES DE APOIO E A ASSESSORIA JURÍDICA, COM BASE NA LEI Nº 14.133, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2023 | |
| Lei Nº. 556 de 2023 | Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Município como agente normativo e regulador e dá outras providências. | 08/05/2023 | |
| Portaria: 019 | VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa e em conformidade com a Lei Federal, n° 14.133/2021 e Decreto do Poder Legislativo 02/2023. RESOLVE NOMEAR o servidor efetivo THIAGO DE ARAUJO SOUTO para a função de Agente de Contratação para o exercício de 2023. | 04/05/2023 | |
| Portaria: 020 | VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa e em conformidade com as Lei Federal, n° 14.133/2021 e Decreto do Poder Legislativo 02/2023. RESOLVE NOMEAR os membros da Comissão de Contratação, no exercício de 2023, os seguintes servidores: I – CARLOS ALBERTO JÚNIOR, inscrito no CPF: 091.812.864-14, servidor público comissionado – Presidente; II- JOSÉ HELSOM DANTAS FERREIRA, inscrito no CPF: 878.094.354-34, servidor público efetivo - Membro; III – NAGIA FERREIRA CELESTINO, inscrita no CPF: 065.293.364-51, servidora pública efetiva – Membro; IV- SUZIANNE ERIKA DE OLIVEIRA COSTA, inscrita no CPF: 966.340.144-34, servidora pública comissionada – Suplente; | 04/05/2023 | |
| DECRETO - 028 | Concede Título de Cidadã Campo-redondense a senhora ANA GAMA DE LIMA PACHECO, e dá outras providências. | 03/05/2023 | |
| DECRETO - 029 | Concede Título de Cidadã Campo-redondense a senhora ANGELINA LUCAS ANTUNES e dá outras providências. | 03/05/2023 | |
| DECRETO - 030 | Concede Título de Cidadão Campo-redondense ao senhor ANTÔNIO JUSTINO DE MORAIS e dá outras providências. | 03/05/2023 | |
| DECRETO - 031 | Concede Título de Cidadão Campo-redondense ao senhor DANIEL FEITOSA LOPES e dá outras providências. | 03/05/2023 | |
| DECRETO - 032 | Concede Título de Cidadão Campo-redondense ao senhor: ERASMO AMARAL SOUZA e dá outras providências. | 03/05/2023 | |
| DECRETO - 033 | Concede Título de Cidadão Campo-redondense ao senhor: FELIPE CARLOS BEZERRA GUEDES e dá outras providências. | 03/05/2023 | |
| DECRETO - 034 | Concede Título de Cidadão Campo-redondense ao senhor JARISON RAFAEL FERREIRA DE LIMA e dá outras providências. | 03/05/2023 | |
| DECRETO - 035 | Concede Título de Cidadão Campo-redondense ao senhor JOSÉ AECIO OLIMPIO GUEDES e dá outras providências. | 03/05/2023 | |
| DECRETO - 036 | Concede Título de Cidadão Campo-redondense ao senhor JOSÉ ASSUNÇÃO e dá outras providências. | 03/05/2023 | |
| DECRETO - 037 | Concede Título de Cidadão Campo-redondense ao senhor JONAS BRAZ DINIZ e dá outras providências. | 03/05/2023 | |
| DECRETO - 038 | Concede Título de Cidadão Campo-redondense ao senhor JURANDIR CAVALCANTE DA SILVA e dá outras providências. | 03/05/2023 | |
| DECRETO - 039 | Concede Título de Cidadão Campo-redondense ao senhor MANOEL APRIGIO DE ARAUJO NETO e dá outras providências. | 03/05/2023 | |
| DECRETO - 040 | Concede Título de Cidadã Campo-redondense a senhora: MARIA DAS GRAÇAS GAMA DE LIMA e dá outras providências. | 03/05/2023 | |
| DECRETO - 041 | Concede Título de Cidadã Campo-redondense a senhora: MIRIAN GAMA DE LIMA e dá outras providências. | 03/05/2023 | |
| DECRETO - 042 | Concede Título de Cidadã Campo-redondense a senhora: PAULA WANESSA DANTAS DE ARAUJO e dá outras providências. | 03/05/2023 | |
| DECRETO - 017 | Concede Título de Cidadã Campo-redondense a senhora HANNA COLAÇO DE MEDEIROS e dá outras providências. | 26/04/2023 | |
| DECRETO - 018 | Concede Título de Cidadão Campo-redondense ao senhor KLEANDERSON CAMILO DE MELO LEANDRO PEREIRA e dá outras providências. | 26/04/2023 | |
| DECRETO - 019 | Concede Título de Cidadão Campo-redondense ao senhor ARIMALDO DE ARAÚJO DOS SANTOS e dá outras providências. | 26/04/2023 | |
| DECRETO - 020 | Concede Título de Cidadão Campo-redondense ao senhor FRANCIELMO ALVES DIOGO e dá outras providências. | 26/04/2023 | |
| DECRETO - 021 | Concede Título de Cidadão Campo-redondense ao senhor BRAZ FLORÊNCIO DA COSTA e dá outras providências. | 26/04/2023 | |
| DECRETO - 022 | Concede Título de Cidadã Campo-redondense a senhora MARIA LÚCIA DE ALENCAR CARVALHO e dá outras providências. | 26/04/2023 | |
| DECRETO - 023 | Concede Título de Cidadão Campo-redondense ao senhor FREDERICO DIOEGS FIGUEIREDO OLIVEIRA e dá outras providências. | 26/04/2023 | |
| DECRETO - 024 | Concede Título de Cidadã Campo-redondense a senhora MARIA DAS DORES COSTA LIMA e dá outras providências. | 26/04/2023 | |
| DECRETO - 025 | Concede Título de Cidadã Campo-redondense a senhora JESUA BETANHA MISSIAS e dá outras providências. | 26/04/2023 | |
| DECRETO - 026 | Concede Título de Cidadão Campo-redondense ao senhor JOÃO MOISINHO DE QUEIROZ e dá outras providências. | 26/04/2023 | |
| DECRETO - 027 | Concede Título de Cidadão Campo-redondense ao senhor ÁLVARO RODRIGUES DE FREITAS e dá outras providências. | 26/04/2023 | |
| DECRETO - 001 | Concede Título de Cidadão Campo-redondense ao senhor ATALAS MORENO BARBOSA, e dá outras providências. | 19/04/2023 | |
| DECRETO - 002 | Concede Título de Cidadã Campo-redondense a senhora FRANCISCA ALVES DO NASCIMENTO SILVA e dá outras providências. | 19/04/2023 | |
| DECRETO - 003 | Concede Título de Cidadão Campo-redondense ao senhor FRANCISCO BATISTA DA SILVA e dá outras providências. | 19/04/2023 | |
| DECRETO - 004 | Concede Título de Cidadão Campo-redondense ao senhor JAIR HUDSON DE LIMA SILVA e dá outras providências. | 19/04/2023 | |
| DECRETO - 005 | Concede Título de Cidadão Campo-redondense ao senhor JALYS GLADSON SOARES e dá outras providências. | 19/04/2023 | |
| DECRETO - 006 | Concede Título de Cidadão Campo-redondense ao senhor JOSÉ BRANDÃO DANTAS FILHO e dá outras providências. | 19/04/2023 | |
| DECRETO - 007 | Concede Título de Cidadã Campo-redondense a senhora MARIA DE LOURDES DA SILVA ALENCAR e dá outras providências. | 19/04/2023 | |
| DECRETO - 008 | Concede Título de Cidadã Campo-redondense a senhora MARIA LUCILENE NASCIMENTO DA SILVA SANTOS e dá outras providências. | 19/04/2023 | |
| DECRETO - 009 | Concede Título de Cidadã Campo-redondense a senhora MYLADY SILVA BEZERRA CAVALCANTI e dá outras providências. | 19/04/2023 | |
| DECRETO - 010 | Concede Título de Cidadã Campo-redondense a senhorita NADJA MYRELLY DE MEDEIROS ALENCAR e dá outras providências. | 19/04/2023 | |
| DECRETO - 011 | Concede Título de Cidadão Campo-redondense ao senhor NILDEY GLENDO OLIVEIRA ALENCAR e dá outras providências. | 19/04/2023 | |
| DECRETO - 012 | Concede Título de Cidadão Campo-redondense ao senhor ODILON MARCOS COSTA MARTINS e dá outras providências. | 19/04/2023 | |
| DECRETO - 013 | Concede Título de Cidadão Campo-redondense ao senhor PAULO CAPITULINO DE ALENCAR JUNIOR e dá outras providências. | 19/04/2023 | |
| DECRETO - 014 | Concede Título de Cidadã Campo-redondense a senhora RITA DE CÁSSIA DA SILVA e dá outras providências. | 19/04/2023 | |
| DECRETO - 015 | Concede Título de Cidadão Campo-redondense ao senhor RONDINELE MARCOS DA SILVA e dá outras providências. | 19/04/2023 | |
| DECRETO - 016 | Concede Título de Cidadã Campo-redondense a senhora THEMS MOREIRA DA SILVA BRANDÃO e dá outras providências. | 19/04/2023 | |
| Portaria: 018 | VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal, CONCEDE licença prêmio (90 dias) a servidora, ISABELLY TAVEIRA EGIDIO, ocupante da função de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotada na Câmara Municipal. Art. 2º A licença de que trata o artigo anterior terá o gozo de 03 (três) meses relativa ao 2º (segundo) período aquisitivo de efetivo serviço público, que serão gozadas de 17/04/2023 a 16/07/2023. | 17/04/2023 | |
| Lei Nº. 551 de 2023 | Concede a Revisão Geral Anual do Plano de Cargos, Funções, Carreiras e Salários dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN, alterando o Anexo II da Lei 543/2022 e dá Outras Providências. | 30/03/2023 | |
| Lei Nº. 552 de 2023 | Concede reajuste salarial aos Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN, alterando o Anexo II da Lei 544/2022, e dá outras providências. | 30/03/2023 | |
| Lei Nº. 553 de 2023 | Concede reajuste salarial ao Servidor ocupante do Cargo em comissão de Coordenador de Controle Interno, alterando a Lei 545/2022, e dá outras providências. | 30/03/2023 | |
| Lei Nº. 554 de 2023 | ALTERA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO FUNDO DE PREVIDENCIA DE CAMPO REDONDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2023 | |
| Lei Nº. 555 de 2023 | Concede a Revisão Geral Anual do Plano de Cargos, Funções, Carreiras e Salários dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN, alterando o Anexo II da Lei 543/2022 e dá Outras Providências. | 30/03/2023 | |
| Portaria: 016 | VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal, Conceder a promoção da base remuneratória da servidora FRANCISCA FRANCINEIDE DEDÉ DE LIMA, representada pela promoção funcional horizontal prevista art. 76 da Lei nº 486/2019, regulamentada pela Resolução nº 001/2021, em razão do cumprimento integral dos requisitos exigidos em lei, que passa a ser aquela referenciada no item Classe E. | 27/03/2023 | |
| Portaria: 017 | VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal, conceder a promoção da base remuneratória da servidora NAGIA FERREIRA CELESTINO, representada pela promoção funcional horizontal prevista art. 76 da Lei nº 486/2019, regulamentada pela Resolução nº 001/2021, em razão do cumprimento integral dos requisitos exigidos em lei, que passa a ser aquela referenciada no item Classe E. | 27/03/2023 | |
| Portaria: 015 | VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal, NOMEA, em caráter efetivo, a senhora ALINE ALVES DE LIMA, para exercer o cargo de ASSESSORA JURÍDICA, em razão da aprovação - 2º colocada - concurso para o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Campo Redondo, regido pelo Edital nº 001/2018 – Prefeituras e Câmaras Municipais do Trairi/Agreste Potiguar. | 23/03/2023 | |
| Portaria: 014 | VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal, Torno nulo ato do Edital de convocação nº 002/2022, bem como a portaria de nomeação 036/2022, ambos materializados pela então Presidência dessa Casa Legislativa, uma vez que o Sr. Leandro Barbosa Santos - 1º colocado do Concurso Público, no cargo de assessor jurídico, realizado por essa Câmara Municipal - não apresentou a documentação em sua integralidade, razão pela qual qualquer ato dele para com essa Casa Legislativa restou totalmente prejudicado. | 22/03/2023 | |
| Lei Nº. 34 de 2023 | Autoriza o reajuste salarial aos professores e especialistas da educação do Município de Campo Redondo, e dá outras providências. | 16/03/2023 | |
| DECRETO - 01 | Regulamenta a consignação em folha de pagamento dos servidores públicos e Vereadores da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN. | 07/03/2023 | |
| Portaria: 012.1 | VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 40, § 1º, Art. 41 § 2º e do Art. 42, do Regimento Interno da Câmara Municipal, NOMEA para compor as COMISSÕES PERMANENTES da Câmara Municipal para o ano de 2023, I – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: | 01/03/2023 | |
| Portaria: 012.2 | VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 40, § 1º, Art. 41 § 2º e do Art. 42, do Regimento Interno da Câmara Municipal, NOMEA para compor as COMISSÕES PERMANENTES da Câmara Municipal para o ano de 2023, II – COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: | 01/03/2023 | |
| Portaria: 012.3 | VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 40, § 1º, Art. 41 § 2º e do Art. 42, do Regimento Interno da Câmara Municipal, NOMEA para compor as COMISSÕES PERMANENTES da Câmara Municipal para o ano de 2023, III – COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE | 01/03/2023 | |
| Portaria: 012.4 | VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 40, § 1º, Art. 41 § 2º e do Art. 42, do Regimento Interno da Câmara Municipal, NOMEA para compor as COMISSÕES PERMANENTES da Câmara Municipal para o ano de 2023, IV – COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO E CULTURA: | 01/03/2023 | |
| Portaria: 013 | VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal, NOMEA, JAILMA DE ALMEIDA VALENTIM, para exercer o cargo em comissão de AGENTE LEGISLATIVO, em conformidade com a Lei nº 544/2022. | 01/03/2023 | |
| Portaria: 009 | VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal, NOMEA, BRENO TILLON CACHOEIRA DANTAS, para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR DO PROCON, em conformidade com a Lei nº 544/2022. | 06/02/2023 | |
| Portaria: 010 | VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal, NOMEA, PAULO FRANCISCO DOS SANTOS CAMPELO, para exercer o cargo em comissão de AGENTE LEGISLATIVO, em conformidade com a Lei nº 544/2022. | 06/02/2023 | |
| Portaria: 011 | VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal, NOMEA, ANTÔNIO CAMPELO RODRIGUES, para exercer o cargo em comissão de AGENTE LEGISLATIVO, em conformidade com a Lei nº 544/2022. | 06/02/2023 | |
| Portaria: 006 | VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal, NOMEA, PATRESE CARVALHO DOS SANTOS, brasileiro, inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o n.º 053.688.064-69, portador do RG n.º x.xxx.xxx SSP/RN, OAB n.º 10.741, para o cargo em comissão de DIRETOR JURÍDICO, em conformidade com a Lei nº 544/2022. | 12/01/2023 | |
| Portaria: 007 | VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal, NOMEA, NAYARA DA COSTA SANTOS, brasileira, inscrita no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o n.º 107.469.544-50, portadora do RG n.º x.xxx.xxx, SSP/RN, para o cargo em comissão de SECRETÁRIA, em conformidade com a Lei nº 544/2022. | 12/01/2023 | |
| Portaria: 008 | VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal, NOMEA, FRANCISCO ALCIDERES DE ARAÚJO VIEIRA, inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o n.º 048.032.094-21, portador do CRC/RN: 002218741, para o cargo em Comissão de DIRETOR CONTÁBIL, da Câmara Municipal de Campo Redondo, em conformidade com a Lei nº 544/2022. | 12/01/2023 | |
| Portaria: 005 | VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa e em conformidade com as Leis Federais, n° 8.666/1993 e 10.520/2002. NOMEA os membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL), no exercício de 2023 | 10/01/2023 | |
| Portaria: 002 | VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal, NOMEA, SUZIANNE ERIKA DE OLIVEIRA COSTA, inscrita no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o n.o 966.340.144-34, RG. Nº xxx.xxx.xxx, para o cargo em Comissão de COORDENADORA DE CONTROLE INTERNO da Câmara Municipal de Campo Redondo, em conformidade com a Lei no 545/2022. | 05/01/2023 | |
| Portaria: 003 | VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal, NOMEA, EZEQUIEL DE PONTES CARVALHO, brasileiro, inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o nº 114.032.104-89, portadora do RG nº xxx.xxx.xxx SSP/RN, para o cargo em comissão de DIRETOR GERAL, em conformidade com a Lei no 544/2022. | 05/01/2023 | |
| Portaria: 004 | VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal, NOMEA , CARLOS ALBERTO JÚNIOR, brasileiro, inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o nº 091.812.864-14, portador do RG nº x.xxx.xxx SSP/RN, para o cargo em comissão de CHEFE DE GABINETE, em conformidade com a Lei no 544/2022. | 05/01/2023 | |
| Portaria: 001 | VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal, NOMEA, FRANCISCA FRANCINEIDE DEDE DE LIMA, brasileira, inscrita no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o n.o 046.006.004-01, portadora do RG n.o 2.240.999 SSP/RN, para o cargo em comissão de TESOUREIRA, em conformidade com a Lei no 544/2022. | 02/01/2023 | |
| Lei Nº. 551 de 2022 | Institui o 13º subsídio na Câmara Municipal de Campo Redondo/RN, pelo exercício da função parlamentar, e dá outras providências. | 15/12/2022 | |
| Lei Nº. 550 de 2022 | Estima a receita e fixa a despesa do município de CAMPO REDONDO para o exercício de 2023, e dá outras providências. | 18/10/2022 | |
| Lei Nº. 549 de 2022 | Acrescenta regulamento para verificação da continuidade da aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, previstas nos artigos 14, 15 e 16, e dá nova redação ao artigo 15, artigo 17, § 1º, artigo 20 §2º e § 5º, inciso ii, § 6º inciso ii, artigo 21, § 2º, inciso, ii, artigo 22 § 1º e § 3°, artigo 23, § 1° inciso ii, em consonância com a emenda constitucional nº 103/2019, e dá outras providências. | 11/08/2022 | |
| Lei Nº. 33 de 2022 | Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no Município de Campo Redondo-RN, em adequação ao art. 198, §9º da Constituição Federal, e dá outras providências. | 13/07/2022 | |
| Lei Nº. 547 de 2022 | DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COMO FONTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2022 | |
| Lei Nº. 548 de 2022 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município de Campo Redondo para o exercício de 2023, e dá outras providências. | 22/06/2022 | |
| Lei Nº. 30 de 2022 | Dispõe sobre reajuste de salário dos Motoristas Efetivos do Município de Campo Redondo, e dá outras providências. | 10/06/2022 | |
| Lei Nº. 31 de 2022 | Dispõe sobre reajuste de salário dos Técnicos de Enfermagem Efetivos do Município de Campo Redondo, e dá outras providências. | 10/06/2022 | |
| Lei Nº. 32 de 2022 | Dispõe sobre o piso salarial dos Cirurgiões Dentistas Efetivos no Município de Campo Redondo-RN, em adequação a Lei Federal nº 3.999/61 e dá outras providências. | 10/06/2022 | |
| Lei Nº. 29 de 2022 | Dispõe sobre reajuste de salário dos Cirurgiões Dentistas e Enfermeiros do Município de Campo Redondo, e dá outras providências. | 16/05/2022 | |
| Lei Nº. 595 de 2024 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO DE RADIOFUSÃO FM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 26/04/2022 | |
| Lei Nº. 543 de 2022 | Concede a Revisão Geral Anual do Plano de Cargos, Funções, Carreiras e Salários dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN, alterando o Anexo II da Lei 486/2019 e dá Outras Providências. | 11/04/2022 | |
| Lei Nº. 544 de 2022 | Concede reajuste salarial aos Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN, alterando o Anexo II da Lei 483/2019, e dá outras providências. | 11/04/2022 | |
| Lei Nº. 545 de 2022 | Concede reajuste salarial ao Servidor ocupante do Cargo em comissão de Coordenador de Controle Interno, alterando a Lei 485/2019, e dá outras providências. | 11/04/2022 | |
| Lei Nº. 546 de 2022 | Dispõe sobre reajuste do salário mínimo para servidores da Prefeitura Municipal de Campo Redondo, e dá outras providências. | 10/03/2022 | |
| Lei Nº. 28 de 2022 | Autoriza o reajuste salarial aos professores e especialistas da educação do Município de Campo Redondo, e dá outras providências. | 25/02/2022 | |
| Lei Nº. 542 de 2022 | Altera o §1º do art. 1º da Lei Nº 541 de 15 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o rateio das sobras dos recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb com os servidores em efetivo exercício nas atividades do Magistério da Educação Básica do Município de Campo Redondo. | 04/01/2022 | |
| DECRETO - 002 | Dispõe sobre a DESAPROVAÇÃO das contas da Prefeitura do Município de Campo Redondo/RN, referente ao exercício de 2012 | 09/12/2020 |