Justificativa

O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por finalidade estabelecer a parceria entre o Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), a Câmara Municipal de Campo Redondo/RN e a FECAM/RN, visando à promoção da integração institucional e ao fortalecimento da capacidade técnica e operacional da Câmara Municipal, por meio da utilização de tecnologias, serviços e conhecimentos especializados disponibilizados pelo ITEP.

A celebração deste acordo justifica-se pela necessidade de modernização administrativa, qualificação dos serviços prestados pelo Poder Legislativo municipal e melhoria nos processos internos relacionados à segurança institucional, identificação civil, verificação documental, perícias técnicas, entre outras demandas que envolvam a atuação do ITEP. A parceria permitirá à Câmara Municipal acesso a recursos técnicos avançados e à expertise do Instituto, promovendo maior eficiência, celeridade e confiabilidade em suas ações administrativas.

A interveniência da FECAM/RN reforça o caráter institucional da parceria, oferecendo suporte técnico e articulando a adesão das câmaras municipais às políticas públicas de fortalecimento do Poder Legislativo local, em alinhamento com os princípios da legalidade, economicidade e eficiência na gestão pública.

Dessa forma, o Acordo de Cooperação Técnica representa uma iniciativa estratégica para o aprimoramento da gestão legislativa municipal e o estreitamento de laços entre as instituições signatárias, contribuindo para o desenvolvimento institucional e a promoção do interesse público no âmbito do município de Campo Redondo/RN.