Tipo:
MENOR PREÇO
Data do aviso:
09/06/2026
Data do extrato:
09/06/2026
Valor estimado: R$
62.453,04
Motivo da escolha da origem
Menor preço
Justificativa do preço
Senhor Vereador Presidente, A presente solicitação justifica-se pela necessidade de modernização e aprimoramento das atividades legislativas e do funcionamento das sessões plenárias desta Câmara Municipal. Atualmente, os procedimentos relacionados ao controle de presença, verificação de quórum, organização da pauta , condução de votações e uso da palavra ainda dependem, em parte, de controles manuais ou sistemas pouco integrados, o que pode gerar retrabalho, lentidão e inconsistências nos registros, comprometendo a eficiência e a transparência dos trabalhos legislativos. A contratação de uma solução integrada de gestão legislativa e plenário eletrônico permitirá maior automação, segurança das informações e acompanhamento em tempo real das sessões, tanto pelos parlamentares quanto pelo público. Dessa forma, a medida contribui para o fortalecimento da gestão institucional, a melhoria da eficiência administrativa e o aumento da transparência dos atos do Poder Legislativo Municipal.
processamento e exibição em tempo real das informações de votação, presença, ordem
do dia e demais funcionalidades legislativas.
8.2.1.3. Da mesma forma, o sistema informatizado depende da infraestrutura física de
exibição em plenário para cumprimento de sua finalidade pública, especialmente no
que se refere à transparência das sessões, acompanhamento das votações e
comunicação visual dos atos legislativos em tempo real.
8.2.1.4. A eventual contratação separada dos itens poderia comprometer a
interoperabilidade entre hardware e software, gerar incompatibilidades técnicas,
dificultar a responsabilização por falhas de integração, além de impactar
negativamente a continuidade e a eficiência das sessões plenárias.
8.2.1.5. A contratação conjunta assegura que sistema e equipamento seja fornecido sob
responsabilidade de um único fornecedor, garantindo compatibilidade técnica,
integração plena, padronização operacional, suporte unificado e maior segurança na
execução contratual.
8.2.1.6. Ademais, a adoção do menor preço global contribui para a economicidade e
eficiência administrativa, reduzindo custos indiretos de gestão, fiscalização e eventual
integração entre fornecedores distintos.
8.2.1.7. Diante disso, o critério de julgamento pelo menor preço global revela-se o
mais adequado para assegurar a efetividade da contratação, a continuidade dos
serviços legislativos e a plena funcionalidade da solução como um todo.
Fundamentação legal
arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO INTEGRADA DE GESTÃO LEGISLATIVA E PLENÁRIO ELETRÔNICO, INCLUINDO LOCAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO COM FUNCIONALIDADES DE CONTROLE DE PRESENÇA E QUÓRUM, PAUTA E ORDEM DO DIA, VOTAÇÕES ELETRÔNICAS, MICROFONES, RELATÓRIOS E APLICATIVOS MÓVEIS, BEM COMO DISPONIBILIZAÇÃO DE PAINEL DE EXIBIÇÃO EM TEMPO REAL DAS SESSÕES, COM FORNECIMENTO DE SMART TV EM REGIME DE COMODATO.
