INEXIGIBILIDADE: 000007 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 16/05/2025

Data do extrato: 16/05/2025

Valor estimado: R$ 5.400,00


Justificativa do preço
Senhor Presidente, Venho, por meio deste, solicitar a autorização para formalização de processo administrativo com vistas à contratação do serviço de pagamento de inscrição na XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorrerá no período de 19 a 22 de maio de 2025, em Brasília/DF. A presente solicitação contempla a inscrição dos seguintes representantes da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN: Vereador Presidente; Coordenador de Controle Interno; Demais vereadores que vierem a ser oficialmente designados para participação. Considerando a relevância institucional do evento, reconhecido como a maior mobilização municipalista da América Latina, e a necessidade de garantir a efetiva participação dos agentes públicos desta Casa Legislativa, solicito o devido encaminhamento para fins de instrução do processo e adoção das providências administrativas cabíveis. Sem mais para o momento, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos.


Fundamentação legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput (PNCP)


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO DO VEREADOR PRESIDENTE, DO COORDENADOR DE CONTROLE INTERNO E DOS DEMAIS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO/RN NA XXVI MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS.

Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO Lauro Santos de Araujo
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO Lauro Santos de Araujo
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO JOAO VICTOR FONSECA DE SOUTO FERNANDES
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

16/05/2025 - 10:27

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

Lauro Santos de Araujo

16/05/2025 - 11:00

PROCESSO ENCERRADO

FECHADA

Luiz Antonio da Costa Bezerra

Arquivos disponíveis

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TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  123KB  pdf 

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