INEXIGIBILIDADE: 000003 - EXERCÍCIO: 2026 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 26/03/2026

Data do extrato: 26/03/2026

Valor estimado: R$ 4.685,00


Justificativa do preço
Senhor Presidente, Solicito a Vossa Senhoria a análise e deliberação quanto à necessidade de realização de despesa destinada à contratação de 05 (cinco) inscrições para participação de vereadores da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN na 25ª Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais. A presente solicitação decorre da necessidade de aprimoramento técnico e institucional dos parlamentares desta Casa Legislativa, diante das constantes atualizações legislativas, do fortalecimento das atribuições fiscalizatórias e da relevância da capacitação contínua para o adequado desempenho das funções legislativas. A participação no referido evento mostra-se relevante para o aperfeiçoamento das atividades parlamentares, contribuindo para uma atuação mais eficiente, qualificada e alinhada às boas práticas da administração pública e do processo legislativo.


Fundamentação legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f (PNCP)


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO NA 25ª MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS DE 27 A 30 DE ABRIL DE 2026, NO CENTRO DE CONVENÇÕES ULYSSES GUIMARÃES, EM BRASÍLIA/DF

Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO Lauro Santos de Araujo
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO Lauro Santos de Araujo
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO JOAO VICTOR FONSECA DE SOUTO FERNANDES
Informações dos participantes
Participante Resultado
UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

26/03/2026 - 15:16

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

Lauro Santos de Araujo

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