AANI - 003/2026

Informações da lei municipal
Data: 26/08/2026
Número: 003
Exercício: 2026
Categoria: RESOLUÇÃO

Descrição

REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE TRANSMISSÃO DAS SESSÕES PLENÁRIAS, DO PAINEL ELETRÔNICO DE VOTAÇÃO E DO SISTEMA DE APOIO LEGISLATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO/RN, ESTABELECE REGRAS PARA APRESENTAÇÃO DE CONTEÚDOS AUDIOVISUAIS DURANTE OS PRONUNCIAMENTOS PARLAMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 141 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO/RN (RESOLUÇÃO Nº 002, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Arquivos

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Nome do Arquivo Ações
ALTERA_OU_ADITIVA_NORMATIVAS_INTERNAS_003_2026_0000002.pdf

ALTERA_OU_ADITIVA_NORMATIVAS_INTERNAS_003_2026_0000001.pdf

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