Número do processo: 000002

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 22/01/2025

Data do extrato: 22/01/2025

Data da divulgação do extrato: 22/01/2025

Data da divulgação da ratificação: 22/01/2025

Valor estimado: R$ 3.000,00

Motivo da escolha da origem

Excelentíssimo Presidente do Poder Legislativo de Campo Redondo/RN, Venho, através da presente solicitação de despesa, informar que se faz necessária a abertura de processo administrativo com o objetivo de contratar os serviços de fornecimento de água potável para a Câmara Municipal de Campo Redondo/RN. É de suma importância garantir o fornecimento contínuo e adequado de água potável, essencial para o funcionamento das instalações da Câmara Municipal e para a execução de suas atividades legislativas, administrativas e de atendimento ao público. A água potável é vital para o consumo humano, uso sanitário e operação de sistemas essenciais, fundamentais para o bom desempenho das funções da Câmara. A contratação deste serviço visa garantir a continuidade e a regularidade das operações da Câmara Municipal, promovendo a eficiência dos processos internos e evitando interrupções que possam comprometer a execução dos serviços públicos prestados à comunidade. Este serviço, prestado exclusivamente pela CAERN, também se alinha com as necessidades de previsibilidade orçamentária e controle de custos, proporcionando segurança jurídica e administrativa. Sendo assim, solicito autorização para efetivação da referida contratação, por meio do procedimento adequado, a luz da legislação que rege a matéria.

Fundamentação legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, I (PNCP)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL