Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 25/03/2025

Data do extrato: 25/03/2025

Data da divulgação do extrato: 25/03/2025

Data da divulgação da ratificação: 25/03/2025

Valor estimado: R$ 11.525,90

Motivo da escolha da origem

Solicito a aquisição de gêneros alimentícios para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN, visando ao consumo diário dos servidores e ao suporte em reuniões, eventos institucionais e ações educativas. Essa medida é indispensável para garantir o bom funcionamento das atividades administrativas e institucionais, promovendo a eficiência e a transparência na gestão pública. A ausência de um fornecimento organizado compromete a qualidade das ações realizadas, podendo afetar o desempenho das atividades e a percepção da população sobre os serviços prestados pela Câmara. Dessa forma, é essencial que a aquisição seja planejada, assegurando economicidade e eficiência no uso dos recursos públicos. Atenciosamente,

Justificativa do preço

PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº. 000013/2025 – CMCR/RN OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER DAS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO/RN. JUSTIFICATIVA PARA COTAÇÃO DIRETA COM TRÊS FORNECEDORES Em conformidade com o Art. 23, §1º, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a pesquisa de preços por cotação direta com, no mínimo, três fornecedores, justificamos a escolha dessa modalidade para obter os valores medianos na aquisição de gêneros alimentícios, conforme solicitado pelo Gabinete da Casa Legislativa. 1. DO OBJETO DA SOLICITAÇÃO DA DESPESA O objeto da solicitação é a aquisição de gêneros alimentícios, uma demanda contínua e essencial para atender às necessidades da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN. 2. DA JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DA COTAÇÃO DIRETA A opção pela cotação direta para a aquisição de gêneros alimentícios fundamenta-se na alta significativa nos preços do café e do ovo, que impactou diretamente a variação de mercado desses produtos. Essa instabilidade inviabilizou a obtenção de referências confiáveis por meio do Painel de Preços do PNCP, tornando necessária a pesquisa direta com fornecedores para garantir valores atualizados e condizentes com a realidade do mercado. 3. ADOÇÃO DE PESQUISA COM FORNECEDORES ESPECIALIZADOS Diante da dificuldade de obter valores atualizados e compatíveis com a realidade do mercado, optou-se por realizar uma pesquisa direta com fornecedores especializados, formalizada por meio do envio de e-mails. Foram selecionadas empresas que atendem aos CNAEs pertinentes à comercialização de gêneros alimentícios e que possuem experiência comprovada no fornecimento desses produtos. 4. ORÇAMENTOS RECEBIDOS Foram obtidos orçamentos de três fornecedores, que apresentaram propostas comerciais compatíveis com as necessidades da Câmara Municipal. Os fornecedores selecionados foram escolhidos pela experiência de mercado, e por estarem aptos a atender as demandas. 5. CONCLUSÃO A pesquisa direta foi conduzida de acordo com as exigências da Lei nº 14.133/2021, garantindo a obtenção de orçamentos dentro do prazo de validade e com fornecedores qualificados. A escolha dessa modalidade de pesquisa de preços se justifica pela necessidade de crescente alta no valor de alguns produtos constantes no cert ame, bem como pela dificuldade de encontrar contratações similares nos portais públicos de compras. Atenciosamente, Campo Redondo/RN, 25 de fevereiro de 2025. __________________________________________________ FRANCISCO ALCIDERES DE ARAÚJO VIEIRA Diretor Contábil da Câmara Municipal

Fundamentação legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)

Informações do objeto

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS