Número do processo: 000003

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 17/01/2025

Data do extrato: 17/01/2025

Data da divulgação do extrato: 28/01/2025

Data da divulgação da ratificação: 28/01/2025

Valor estimado: R$ 6.000,00

Motivo da escolha da origem

Excelentíssimo Presidente do Poder Legislativo de Campo Redondo/RN, Venho através da presente solicitação de despesa, requerer locação de imóvel para destinar-se a atender a necessidade de um espaço estratégico para a realização de atividades administrativas e operacionais da Câmara Municipal. O imóvel será utilizado para o armazenamento organizado de materiais de consumo, bens patrimoniais e documentos institucionais, além de acomodar o arquivo físico da Câmara, assegurando a conservação e o gerenciamento adequado do acervo documental. Essa medida é imprescindível para garantir a eficiência das atividades administrativas, a preservação de materiais e documentos, bem como a conformidade com as normas aplicáveis à gestão pública. O investimento é justificado pela necessidade de assegurar condições adequadas para o funcionamento das atividades de almoxarifado e arquivo, que são essenciais para o suporte às demandas legislativas e administrativas da Câmara Municipal. Sendo assim, solicito autorização para efetivação da referida contratação, por meio do procedimento adequado, a luz da legislação que rege a matéria.

Fundamentação legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, V (PNCP)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL