Câmara de Campo Redondo

INEXIGIBILIDADE: 000009 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO

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Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 02/12/2025

Data do extrato: 02/12/2025

Data da divulgação do extrato: 29/12/2025

Valor estimado: R$ 6.555,37

Fundamentação legal

art. 74, Caput, da Lei nº. 14.133/2021 e no Decreto Legislativo nº. 002/2023.

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CARTORIAIS NECESSÁRIOS À FORMALIZAÇÃO DA ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, INCLUINDO REGISTRO, PRENOTAÇÕES, CERTIDÕES E AVERBAÇÕES CORRELATAS

Formas de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
23/12/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	PUBLICAÇÃO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE
29/12/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO

Informações dos responsáveis

Responsabilidade	Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO	Lauro Santos de Araujo
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO	Lauro Santos de Araujo
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO	JOAO VICTOR FONSECA DE SOUTO FERNANDES

Informações dos órgãos

Orgão	Ordenador	Tipo
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO		GERENCIADOR

Informações dos participantes

Participante	Resultado
OFÍCIO ÚNICO DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO/RN	Vencedor

Informações dos andamentos

Data/Hora	Fase	Situação	Responsável	Ações
02/12/2025 - 09:43	PROCESSO CADASTRADO	ABERTA	Lauro Santos de Araujo

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	Vigência	Mais
26/12/2025	CONTRATO ORIGINAL	015	2025	OFÍCIO ÚNICO DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO/RN	6.555,37	26/12/2025 25/01/2026