DISPENSA: 000014 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 15/07/2025

Data do extrato: 15/07/2025

Valor estimado: R$ 1.318,80


Justificativa do preço
Senhor Presidente, Considerando a necessidade de garantir a continuidade e a eficiência das comunicações institucionais no âmbito da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN, vimos, por meio deste, solicitar a abertura de despesa para contratação de serviço de Telefonia Móvel Pessoal (SMP), com o seguinte escopo: Ligações ilimitadas para telefones fixos e móveis de qualquer operadora nacional; SMS ilimitado para qualquer operadora nacional; Pacote de internet móvel com franquia mínima de 6 GB por linha; Tecnologia 4G ou superior (preferencialmente com suporte ao 5G, se disponível); Roaming nacional sem custo adicional; Manutenção dos números atualmente utilizados, por meio de portabilidade; Fornecimento de chips compatíveis com os aparelhos institucionais. A contratação se justifica pela essencialidade do serviço para a comunicação diária entre os setores internos e externos da Casa Legislativa, bem como no atendimento à população, relacionamento com demais entes públicos e na execução das atividades administrativas e parlamentares. Trata-se de serviço contínuo e estratégico, cuja eventual interrupção comprometeria a fluidez dos trabalhos e a eficiência da gestão pública. Diante do exposto, solicitamos o encaminhamento da presente demanda à Assessoria Administrativa/Financeira para adoção das providências necessárias à instrução do processo de despesa.


Fundamentação legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL PESSOAL (SMP), COM LIGAÇÕES E SMS ILIMITADOS, INTERNET MÓVEL DE NO MÍNIMO 6 GB POR LINHA, ROAMING NACIONAL E TECNOLOGIA 4G OU SUPERIOR.

Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO Lauro Santos de Araujo
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO Lauro Santos de Araujo
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO JOAO VICTOR FONSECA DE SOUTO FERNANDES
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

06/08/2025 - 08:00

PROCESSO ENCERRADO

FECHADA

Luiz Antonio da Costa Bezerra

15/07/2025 - 11:18

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

Lauro Santos de Araujo

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
06/08/2025 CONTRATO ORIGINAL 012 2025 MAXX PROJETOS E CONSULTORIA EM TI LTDA. EPP 1.318,80 19/08/2025
18/08/2026

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