Número do processo: 000033

Tipo: MENOR PREÇO

Data da divulgação do extrato: 30/11/-0001

Data da ratificação: 14/11/2023

Valor estimado: R$ 30.856,00

Motivo da escolha da origem

A escolha da empresa META LOCAÇÕES E SOLUÇÕES LTDA – CNPJ: 48.258.267/0001-00, para a prestação dos serviços de revitalização da fachada e pintura interna/externa da sede da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN, justifica-se por tratar-se de empresa regularmente constituída, com experiência comprovada na execução de serviços similares, estando apta técnica e juridicamente para atender à demanda da Administração Pública; a proposta apresentada foi considerada adequada aos interesses do órgão contratante, tanto do ponto de vista técnico quanto econômico, havendo disponibilidade imediata para execução do objeto, o que assegura maior celeridade na prestação do serviço, atendendo ao princípio da eficiência.

Justificativa do preço

O valor de R$ 30.856,57 (trinta mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e sete centavos), proposto para a execução dos serviços de revitalização da fachada e pintura interna/externa da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN, foi considerado compatível com os preços praticados no mercado para serviços da mesma natureza, tendo sido avaliado com base em levantamento simplificado e parâmetros usuais para serviços dessa complexidade e porte, englobando mão de obra especializada, materiais, tributos e demais encargos, configurando-se como proposta vantajosa e dentro do limite legal para contratação por dispensa de licitação, conforme o art. 24 da Lei nº 8.666/93.

Fundamentação legal

A contratação foi realizada por dispensa de licitação, com base no Art. 24, inciso XXII da Lei nº 8.666/93.

Informações do objeto

Contratação de empresa especializada para realização de Revitalização de fachada e pintura interna/externa por meio de mão de obra especializada para Câmara de Vereadores deste Município