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ART. 1º FICA INSTITUÍDO "MAIO ROXO", NO CALENDÁRIO, FESTIVO E COMEMORATIVA, NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO - RN, A SER REALIZADA ANUALMENTE DURANTE O MÊS DE MAIO, COM O OBJETIVO DESENVOLVER AÇÕES DE MOBILIZAÇÃO, SENSIBILIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO - RN, SOBRE O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS DOENÇAS INFLAMATÔRIAS INTESTINAIS - DII'S.

ART. 2º - O EVENTO ORA INSTITUÍDO PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO RN.

ART. 3º. " O "MAIO ROXO", TEM POR OBJETIVO:

I - ESCLARECER A POPULAÇÃO SOBRE O QUE REPRESENTAM AS DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS, AS FORMAS PRINCIPAIS DE SEU DIAGNÓSTICO, OS SINTOMAS E O TRATAMENTO;

II - SUSCITAR A BUSCA CIENTÍFICA POR INFORMAÇÕES PARA DIAGNOSTICAR AS DOENÇAS, INFORMANDO SOBRE O COMPLEXO CONJUNTO DE FATORES BIOLÓGICOS, COMPORTAMENTAIS E AMBIENTAIS QUE SE INTERRELACIONAM PARA CAUSAR AS DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS;

III - RESSALTAR A IMPORTÂNCIA DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL, DA ADESÃO AO TRATAMENTO E DA PRATICA REGULAR DE EXERCÍCIOS FÍSICOS COMO FORMA DE TRATAMENTO E CONTROLE DAS DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS;

IV - DIVULGAR OS DIREITOS RELATIVOS AOS PORTADORES DE DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS, AS ENTIDADES DE APOIO E AS INFORMAÇÕES RELATIVAS À TEMÁTICA;

V - PROMOVER ATENDIMENTOS, EXAMES, PALESTRAS E OUTRAS ATIVIDADES QUE VISEM À CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE AS DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS.

ART. 4º OS PRÉDIOS PÚBLICOS E PRIVADOS PODERÃO SER ILUMINADOS NA COR ROXA, VISANDO CHAMAR ATENÇÃO DA POPULAÇÃO DE FORMA VISUAL, SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO DAS DII'S.

ART. 5º O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ ESTA LEI NO QUE COUBER.

ART. 6º ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.