REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 052/2023

Informações da matéria
Autor: EDMILSON MORENO DA SILVA
Data: 05/09/2023
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Ementa

SOLICITAR PARA QUE, DENTRO DAS POSSIBILIDADES, VEJA A QUESTÃO DA REGULARIZAÇÃO DA EQUIPE DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM. ONDE SE FAZ NECESSÁRIO A CONTRATAÇÃO DE UM MEDICO VETERINÁRIO, PRA COMPOR A EQUIPE DO SIM, TENDO EM VISTA, QUE O MUNICÍPIO DISPÕE DE UM MEDICO VETERINÁRIO, NO QUADRO EFETIVO, MAIS O MESMO DE ACORDO COM A LEI, NÃO PODE FAZER PARTE DA EQUIPE DO “SIM”, UMA VEZ QUE SE TRATA DE RESPONSABILIDADES DISTINTAS E CONFLITANTES, ONDE UM INSPECIONA O PROCESSO DE ABATE E O OUTRO RATIFICA A QUALIDADE DO PRODUTO A SER CONSUMIDO. ESSA INICIATIVA, TEM POR OBJETIVO REGULARIZAR E INCENTIVAR, A COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO NOSSO MUNICÍPIO.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
05/09/2023 11:11:54 CADASTRADO 
AGENTE: IARLEY RIQUELME GOMES LIMA
CADASTRADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

PRETO DA EMATER

VEREADOR(A)

PSDB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência VICTOR NEVES WANDERLEY

Presidente da Câmara de Vereadores

Câmara Municipal

Corpo da matéria

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSAS EXCELÊNCIAS, CONSOANTE PERMISSIBILIDADE DO REGIMENTO INTERNO DA CASA DO POVO CAMPOREDONDENSE, SOLICITAR, APÓS A OITIVA DO PLENÁRIO, A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO, E SE APROVADA, SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR RENAM LUIZ DE ALENCAR CARVALHO, PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE, DENTRO DAS POSSIBILIDADES, VEJA A QUESTÃO DA REGULARIZAÇÃO DA EQUIPE DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM. ONDE SE FAZ NECESSÁRIO A CONTRATAÇÃO DE UM MEDICO VETERINÁRIO, PRA COMPOR A EQUIPE DO SIM, TENDO EM VISTA, QUE O MUNICÍPIO DISPÕE DE UM MEDICO VETERINÁRIO, NO QUADRO EFETIVO, MAIS O MESMO DE ACORDO COM A LEI, NÃO PODE FAZER PARTE DA EQUIPE DO SIM, UMA VEZ QUE SE TRATA DE RESPONSABILIDADES DISTINTAS E CONFLITANTES, ONDE UM INSPECIONA O PROCESSO DE ABATE E O OUTRO RATIFICA A QUALIDADE DO PRODUTO A SER CONSUMIDO. ESSA INICIATIVA, TEM POR OBJETIVO REGULARIZAR E INCENTIVAR, A COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO NOSSO MUNICÍPIO.

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