DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO SÍTIO RAMAL DE PRAÇA MARIA DALVA DA SILVA ARAÚJO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 12/09/2023 08:54:39 | CADASTRADO | AGENTE: IARLEY RIQUELME GOMES LIMA | CADASTRADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Excelência VICTOR NEVES WANDERLEY |
Presidente da Câmara de Vereadores |
Câmara Municipal |
ART.1° - PASSA A DENOMINAR-SE "PRAÇA MARIA DALVA DA SILVA ARAÚJO", A PRAÇA PÚBLICA DO PÓRTICO, LOCALIZADA NO SÍTIO RAMAL, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO, RIO GRANDE DO NORTE.
ART.2° - A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, DEVERÁ PROVIDENCIAR O EMPLACAMENTO DA PRAÇA, CONFORME ACIMA DESCRITO.
ART 3° - ESSA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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