DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “SETEMBRO VERMELHO” MÊS DE PREVENÇÃO DAS DOENÇAS DO CORAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO - RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto de Lei, que ora estamos apresentando nesta Casa Legislativa, para análise e votação pelos nobres edis desta colenda Câmara de Vereadores, tem como objetivo através desta medida, conscientizar as pessoas sobre a importância de manter uma vida saudável e evitar doenças cardíacas, que matam 17 milhões de pessoas por ano, sendo a principal causa de morte no mundo. A prevenção é a ferramenta mais importante que temos quando se trata de saúde. Por isso, escolhi apresentar este projeto que faz as pessoas atentarem para doenças cardiovasculares. A escolha pelo mês de setembro se deve ao fato de o Dia Mundial do Coração ser comemorado em 29 de setembro. O projeto pretende que seja feita grande divulgação dos perigos da doença do coração e evitar possíveis ataques, nos mesmos moldes do que é feito para o câncer de mama, cuja campanha é feita em outubro (Outubro Rosa) e o câncer de próstata, cuja campanha é em novembro (Novembro Azul). As doenças cardiovasculares - que afetam o sistema circulatório e o coração – matam mais brasileiros que o câncer. Cerca de 350 mil mortes são registradas por ano no Brasil causadas pelos três maiores problemas: infarto, insuficiência cardíaca e derrame. Os dados são da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC). Já o câncer é responsável por cerca de 190 mil mortes por ano, segundo informações do Instituto Nacional do Câncer (Inca). Em todo o mundo, 17,5 milhões de pessoas morrem todo ano em decorrência de doenças cardíacas, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS). Infelizmente, a doença cardíaca lidera como uma das principais causas de morte no mundo. Segundo dados do Ministério da Saúde, até 2013 as doenças cardiovasculares estavam no topo dessa lista no mundo. No Brasil, a doença cardiovascular está entre as três principais causas de morte. Assim pretendenos resaltar a importancia da campanha de conscientização da população quanto à presença e importância dos fatores de riscos cardiovasculares e as formas para se prevenir de um possível ataque cardíaco. Chamar atenção, informar e alertar de diversas maneiras, com a ajuda de todos, seja governo, comunidades, público em geral. Com essa proposta, objetivamos com medidas simples reverter esse quadro no municipio de Campo Redondo-RN. Diante do exposto, solicitamos a aprovação deste projeto de lei, uma vez que virá em benefício de toda população.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 26/09/2023 09:17:15 | CADASTRADO | AGENTE: IARLEY RIQUELME GOMES LIMA | CADASTRADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência VICTOR NEVES WANDERLEY |
Presidente da Câmara de Vereadores |
Câmara Municipal |
ART. 1º FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CAMPO REDONDO - RN, O “SETEMBRO VERMELHO”, O MÊS DE PREVENÇÃO DAS DOENÇAS DO CORAÇÃO”, A SER COMEMORADO SEMPRE NO DIA 29 DO MÊS DE SETEMBRO.
§ 1º DEDICADO A INFORMAR A POPULAÇÃO SOBRE OS CUIDADOS E INCENTIVOS A PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE DOENÇAS CARDIOVASCULARES.
ART. 2º NO MÊS DE SETEMBRO SERÃO FEITAS CAMPANHAS, COM TODAS AS FORMAS DE DIVULGAÇÃO, ALERTANDO SOBRE OS PERIGOS DA DOENÇA E SUGERINDO QUE AS PESSOAS FAÇAM UM CHECK-UP DO CORAÇÃO.
ART. 3º PARA A REALIZAÇÃO DOS EVENTOS DO ARTIGO 2º DESTA LEI, O PODER EXECUTIVO PODERÁ CELEBRAR CONVÊNIOS BUSCANDO OFERECER EXAMES ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO.
ART. 4º O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ ESTA LEI NO QUE COUBER.
ART. 5º ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.