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ART. 1º - FICA INSTITUÍDO, DE MANEIRA SIMBÓLICA, O DIA DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA), A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 18 DE JULHO.

PARÁGRAFO ÚNICO: ESTA DATA, TEM COMO OBJETIVO, VALORIZAR A RESILIÊNCIA E A BUSCA POR CONHECIMENTO DESSES ESTUDANTES, ASSIM COMO, FAZER RECONHECER, TODO EMPENHO, ESFORÇO E DEDICAÇÃO, POR PARTE DE CADA PROFESSOR(A), QUE CONCILIAM ESTUDOS COM TRABALHO E RESPONSABILIDADES FAMILIARES. ESSA VISIBILIDADE É CRUCIAL PARA QUE A SOCIEDADE E O PODER PÚBLICO VALORIZEM A EJA NÃO COMO UM PROGRAMA DE SEGUNDA CLASSE, MAS COMO UMA POLÍTICA PÚBLICA ESSENCIAL PARA A INCLUSÃO SOCIAL E O DESENVOLVIMENTO DO PAÍS

ART. 2º - A EFEMÉRIDE DE QUE TRATA ESTA LEI PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO - RN.

ART. 3º - O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ ESTA LEI NO QUE COUBER.

ART. 4º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.