A Secretaria da Câmara Municipal é o setor responsável por dar suporte administrativo, técnico e legislativo aos trabalhos do Poder Legislativo. Sua principal função é garantir o bom andamento das atividades parlamentares, assegurando a organização, a documentação e o registro de todos os atos oficiais da Câmara.
Entre suas atribuições, destacam-se: a lavratura e guarda das atas das sessões; o controle e arquivamento de projetos de lei, requerimentos, indicações e demais proposições legislativas; o preparo da pauta das sessões; o apoio direto aos vereadores e à Mesa Diretora; e a expedição de correspondências e documentos oficiais.
A Secretaria também cuida do protocolo de documentos, do atendimento ao público e da publicidade dos atos legislativos, promovendo a transparência e o acesso à informação. Atua, ainda, como elo entre os vereadores, os demais setores da Câmara e a sociedade.
Em resumo, a Secretaria da Câmara Municipal é um setor essencial para o funcionamento institucional do Legislativo, garantindo organização, legalidade e eficiência nos processos internos e na atividade parlamentar.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM DECORRÊNCIA DO CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA DA MULHER INSTITUÍDA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO/RN PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DO PLANO DE CARGOS, FUNÇÕES, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO/RN, ALTERANDO O ANEXO II DA LEI N.O 635/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO REDONDO/RN, REVOGA A LEI NO 156 DE 20 DE JUNHO DE 1995 E A LEI N° 260 DE 07 DE MARÇO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O AJUSTE DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO, ALTERA O ORÇAMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CAMPO-REDONDENSE À EXCELENTÍSSIMA SENHORA DEPUTADA FEDERAL NATÁLIA BASTOS BONAVIDES.
AUTORIZA O REAJUSTE SALARIAL DO PISO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ALTERA O ORÇAMENTO MUNICIPAL QUANTO AOS CRÉDITOS ADICIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM DECORRÊNCIA DO CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CAMPO-REDONDENSE A SENHORA, JOSEFA MAGNALDA FONTOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPO-REDONDENSE AO SENHOR, JOSÉ JORIMAR PATRICIO GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPO-REDONDENSE AO SENHOR GUSTAVO HENRIQUE SILVA RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPO-REDONDENSE AO SENHOR, FRANCISCO MARQUES DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CAMPO-REDONDENSE A SENHORA, FLAVIA DOS ANJOS HERCULANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO/RN, SOBRE A INSTITUIÇÃO DO INCENTIVO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA A EQUIPE MULTIPROFISSIONAIS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – EMULTI, NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, CONFORME PORTARIA GM/MS N° 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024.
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO/RN, A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA MUNICIPAL), EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13.977, DE 8 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA A RUA QUE SE ESTENDE DE RIACHO FECHADO À LIVRAMENTO, NA COMUNIDADE MALHADA VERMELHA, DE RUA AVANIR FERREIRA CAMPELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA A ACADEMIA DA SAÚDE QUE SERÁ CONSTRUÍDA NA COMUNIDADE MALHADA VERMELHA DA ACADEMIA DA SAÚDE DALVACY DE ASSUNÇÃO CAMPELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA SÃO JOSÉ, NA COMUNIDADE MALHADA VERMELHA, QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE RUA MARIA DE JESUS DE ASSUNÇÃO CAMPELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA A PRAÇA DE LAZER E SAÚDE LOCALIZADA NA SERRA DO DOUTOR II DE PROFESSORA IZAURA DE SANTANA SILVA.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO/RN, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOA)
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ASSOCIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO-RN À ASSOCIAÇÃO DA INSTÂNCIA DE GOVERNANÇA REGIONAL DO TRAIRI - IGR TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPO REDONDENSE A VOSSA REVERENDÍSSIMA DIÁCONO MANOEL CÍCERO BATISTA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DA EDUCAÇÃO FÍSICA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A CAMPANHA “SETEMBRO VERDE”, VOLTADA À CONSCIENTIZAÇÃO E À PROMOÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DE DAR VISIBILIDADE À INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO – RN.
DISPÕE SOBRE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O DIA DOS EDUCADORES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO - RN.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CAMPO-REDONDENSE A SENHORA VICE– PREFEITA DE LAJES PINTADAS/RN - CLAUDJANE GOMES DE MORAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPO-REDONDENSE AO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO RN E CORONEL DA RESERVA DA POLÍCIA MILITAR - FRANCISCO CANINDÉ DE ARAÚJO SILVA (CORONEL ARAÚJO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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