Institui a Indenização de Transporte, a título de ajuda de custo para locomoção, aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Campo Redondo/RN, estabelece seu valor mensal, nos termos da Lei Federal nº 15.014/2024, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Campo Redondo/RN, fixa os percentuais aplicáveis, estabelece a base de cálculo e dá outras providências.

Regulamenta a utilização do sistema eletrônico de transmissão das sessões plenárias, do painel eletrônico de votação e do sistema de apoio legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN, estabelece regras para apresentação de conteúdos audiovisuais durante os pronunciamentos parlamentares e dá outras providências, dá nova redação ao § 2º do art. 141 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN (Resolução nº 002, de 14 de dezembro de 2016), e dá outras providências.

Declara o Palácio Manoel Noberto da Costa, prédio-sede do Poder Executivo Municipal, como Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Campo Redondo/RN, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do "Memorial Prefeito Aluísio Elói Rodrigues - Alu", com o "Anexo Vereadora Elizete Maria da Silva - Nininha Pacheco", voltado à preservação e difusão da história cultural, social e política do Município de Campo Redondo/RN, e dá outras providências.

Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 (Lei do Governo Digital), no âmbito da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN, e dá outras providências.

CONCEDER férias ao servidor, HELSON DA SILVA FERREIRA, ocupante da função de VIGIA lotado na Câmara Municipal, relativas ao período 2025/2026, que serão gozadas nos períodos de 20/07 a 03/08/2026 e de 01/09 a 15/09/2026.

Dispõe sobre a instituição do Dia do Orgulho Autista no município de Campo Redondo – RN e dá outras providências.

DENOMINA A PRAÇA DE LAZER E SAÚDE LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE LAGOA DO MEIO DE PRAÇA JOSÉ BRILHANTE SEGUNDO (ZUZA BRILHANTE).

Denomina de “Praça Celso Dantas da Silva” o canteiro Leste e de “Praça Marina Lucena Barbosa” o setor Oeste da praça pública em construção localizada na Rua Vivaldo Pereira, no Município de Campo Redondo/RN, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS), SEBASTIÃO AMÂNCIO SOBRINHO (BASTO MANSO), LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL LAURO MAIA, NA RUA DAS EMBURANAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO – RN.

CONCEDER férias ao servidor, THIAGO DE ARAÚJO SOUTO ocupante da função de CONTADOR lotado na Câmara Municipal, relativas ao período 2025/2026, que serão gozadas nos dias 22/06/2026 a 06/07/2026 e 10/08/2026 a 24/08/2026.

Concede o Título de Cidadão Campo-redondense ao Senhor KEMIL VARELA ABY FARAJ e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Campo-redondense ao Senhor GUILHERME DOS SANTOS ALVES e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadã Campo-redondense à Senhora PAULA SANTOS ALVES e dá outras providências.

Decreta ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN e dá outras providências.

Dispõe sobre a Nomeação de Membros para Realizar a Prova de Conceito e Emitir Laudo Avaliativo quanto ao Atendimento as Especificações do Termo de Referências do Processo de contratação de empresa especializada para fornecimento de solução integrada de gestão legislativa e plenário eletrônico, incluindo locação de sistema informatizado com funcionalidades de controle de presença e quórum, pauta e ordem do dia, votações eletrônicas, microfones, relatórios e aplicativos móveis, bem como disponibilização de painel de exibição em tempo real das sessões, com fornecimento de Smart TV em regime de comodato.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2027, e dá outras providências. (LDO)

Denomina "José Pedro de Oliveira" o logradouro público destinado ao Santuário de Nossa Senhora de Fátima, localizado na Comunidade de Serra do Doutor I, e dá outras providências.

Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN nos dias 04 e 05 de junho de 2026, e dá outras providências.

Regulamenta a aplicação da Lei Municipal no 609/2024, que dispõe sobre o acesso à informação no âmbito da Câmara Municipal de Campo Redondo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura do Município de Campo Redondo/RN, referente ao exercício de 2015

Designa o Coordenador de Controle Interno como Autoridade Monitora da Lei de Acesso à Informação (LAI) no âmbito da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN, nos termos da Resolução n.º 001/2026.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação União das Mulheres de Campo Redondo/RN e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Prevenção e Proteção à Violência contra Educadores da Rede Municipal de Ensino de Campo Redondo/RN, cria mecanismos dedenúncia e apoio, e dá outras providências.

Denomina de “ARENINHA DE FUTEBOL SOCIETY BENEDITO MARTINS DE ARAÚJO” a arena de Futebol Society localizada na Comunidade do Ramal, no Município de Campo Redondo/RN, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Nomeação de Membros para Realizar a Prova de Conceito e Emitir Parecer quanto ao Atendimento as Especificações do Termo de Referências do Processo de contratação de solução integrada de gestão eletrônica de documentos (GED), destinada à digitalização, tratamento, indexação, organização e gerenciamento eletrônico de documentos, incluindo licenciamento de software web, treinamento e suporte técnico.

CONCEDER férias a servidora, ALINE ALVES DE LIMA, ocupante da função de ASSESSORA JURÍDICA lotada na Câmara Municipal, relativas ao período 2025/2026, que serão gozadas nos dias 05/05/2026 a 19/05/2026 e 01/06/2026 a 15/06/2026.

Dispõe sobre a instituição do programa de apoio à vítima de violência doméstica no município de Campo Redondo - RN e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da “Sala Lilás” de atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência no município de Campo Redondo – RN e dá outras providências.