INSTITUI SOBRE POLÍTICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO - RN, PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES.

REGULAMENTA A CRIAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA COMISSAO DE CONTRATAÇÃO, AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO, EQUIPES DE APOIO E A ASSESSORIA JURÍDICA, COM BASE NA LEI Nº 14.133, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSISTÊNCIA LGBTQIA+ DE PROMOÇÃO DÀ CIDADANIA E ENFRENTAMENTO À LGBTFOBIA EM CAMPO REDONDO-RN.

DETERMINA A FIXAÇÃO DE AVISOS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS CONTRA A DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL OU IDENTIDADE DE GÊNERO EM CAMPO REDONDO-RN.

INSTITUI O "DIA DE LUTA CONTRA LGBTFOBIA" NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO-RN.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO– RN, A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO” E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Município como agente normativo e regulador e dá outras providências.

Concede a Revisão Geral Anual do Plano de Cargos, Funções, Carreiras e Salários dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN, alterando o Anexo II da Lei 543/2022 e dá Outras Providências.

ALTERA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO FUNDO DE PREVIDENCIA DE CAMPO REDONDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede reajuste salarial ao Servidor ocupante do Cargo em comissão de Coordenador de Controle Interno, alterando a Lei 545/2022, e dá outras providências.

Concede reajuste salarial aos Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN, alterando o Anexo II da Lei 544/2022, e dá outras providências.

Concede a Revisão Geral Anual do Plano de Cargos, Funções, Carreiras e Salários dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN, alterando o Anexo II da Lei 543/2022 e dá Outras Providências.

Autoriza o reajuste salarial aos professores e especialistas da educação do Município de Campo Redondo, e dá outras providências.

Institui o 13º subsídio na Câmara Municipal de Campo Redondo/RN, pelo exercício da função parlamentar, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município de CAMPO REDONDO para o exercício de 2023, e dá outras providências.

Acrescenta regulamento para verificação da continuidade da aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, previstas nos artigos 14, 15 e 16, e dá nova redação ao artigo 15, artigo 17, § 1º, artigo 20 §2º e § 5º, inciso ii, § 6º inciso ii, artigo 21, § 2º, inciso, ii, artigo 22 § 1º e § 3°, artigo 23, § 1° inciso ii, em consonância com a emenda constitucional nº 103/2019, e dá outras providências.

Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no Município de Campo Redondo-RN, em adequação ao art. 198, §9º da Constituição Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município de Campo Redondo para o exercício de 2023, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COMO FONTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o piso salarial dos Cirurgiões Dentistas Efetivos no Município de Campo Redondo-RN, em adequação a Lei Federal nº 3.999/61 e dá outras providências.

Dispõe sobre reajuste de salário dos Técnicos de Enfermagem Efetivos do Município de Campo Redondo, e dá outras providências.

Dispõe sobre reajuste de salário dos Motoristas Efetivos do Município de Campo Redondo, e dá outras providências.

Dispõe sobre reajuste de salário dos Cirurgiões Dentistas e Enfermeiros do Município de Campo Redondo, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO DE RADIOFUSÃO FM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Concede reajuste salarial ao Servidor ocupante do Cargo em comissão de Coordenador de Controle Interno, alterando a Lei 485/2019, e dá outras providências.

Concede reajuste salarial aos Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN, alterando o Anexo II da Lei 483/2019, e dá outras providências.

Concede a Revisão Geral Anual do Plano de Cargos, Funções, Carreiras e Salários dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN, alterando o Anexo II da Lei 486/2019 e dá Outras Providências.

Dispõe sobre reajuste do salário mínimo para servidores da Prefeitura Municipal de Campo Redondo, e dá outras providências.

Autoriza o reajuste salarial aos professores e especialistas da educação do Município de Campo Redondo, e dá outras providências.

Altera o §1º do art. 1º da Lei Nº 541 de 15 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o rateio das sobras dos recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb com os servidores em efetivo exercício nas atividades do Magistério da Educação Básica do Município de Campo Redondo.