Dispõe sobre a devolução de recursos financeiros do Poder Legislativo ao Poder Executivo para a compra de vacinas para o combate a covid-19, e dá outras providências.

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Declara a Essencialidade e a Não-interrupção das Atividades Religiosas em período de Calamidade Pública e/ou Estado de emergência no Município de Campo Redondo/RN, respectivamente, e dá outras Providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e da outras providências.

“Institui o Programa Municipal Primeira Oportunidade e dispõe sobre a Concessão de Estágio no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.”

Cria o Centro Clínico Veterinário (CCV) no âmbito do município de Campo Redondo, disciplina as ações e os serviços de saúde voltados para vigilância, prevenção e controle de zoonoses, e dá outras providências.

Dispõe sobre o piso salarial dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 443, de 09 de dezembro de 2016, que criou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Campo Redondo/RN, e dá outras providências.

Cria a Guarda Municipal do município de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Juventude de Campo Redondo (COMJUV/CR) e dá outras providências.

Dá nome ao Estádio Municipal de Futebol do município de Campo Redondo, e dá outras providências.

Dá nome a Praça Municipal de Eventos localizada na Avenida Senador João Câmara, e dá outras providências.

Dá nome a Praça Municipal localizada na Avenida Senador João Câmara, e dá outras providências.

Dá nome a Quadra de Esportes localizada no Conjunto Margarida Procópio, e dá outras providências.

Dá nome a Quadra de Esportes localizada no Conjunto Campo Belo, e dá outras providências.

Institui o Fórum Municipal de Educação do Município Campo Redondo/RN e dá outras providências.

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências.

Dispõe sobre o piso salarial dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, e dá outras providências.

Dá nome a Quadra de Esportes localizada no Conjunto Margarida Procópio, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Gestão Democrática e Participativa da Rede Pública Municipal de Ensino de Campo Redondo, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município de CAMPO REDONDO para o exercício de 2021, e dá outras providências.

Institui o “DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE (ACS) E DO AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE)” e o inclui no calendário oficial do município e dá outras providências.

Institui o “DIA MUNICIPAL DO PROFESSOR” e o inclui no calendário oficial do município e dá outras providências.

Dispõe sobre a oficialização do Hino Oficial de Campo Redondo/RN e execução nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, Escolas Estaduais e Particular de Campo Redondo, e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município de Campo Redondo para o exercício de 2021, e dá outras providências.

Dispõe sobre a suspensão de corte de fornecimento de energia elétrica e de água em razão de inadimplência durante o período de 120 dias no Município de Campo Redondo.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO/RN A SUSPENSÃO DA COBRANÇA PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CONTRAÍDOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19.

Dispõe sobre o piso salarial dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, e dá outras providências.

Autoriza o reajuste salarial aos professores e especialistas da educação do Município de Campo Redondo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a incorporação no orçamento vigente de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.