Regulamenta a aplicação da Lei Municipal no 609/2024, que dispõe sobre o acesso à informação no âmbito da Câmara Municipal de Campo Redondo, e dá outras providências.

Designa o Coordenador de Controle Interno como Autoridade Monitora da Lei de Acesso à Informação (LAI) no âmbito da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN, nos termos da Resolução n.º 001/2026.

Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura do Município de Campo Redondo/RN, referente ao exercício de 2015

CONCEDER férias a servidora, ALINE ALVES DE LIMA, ocupante da função de ASSESSORA JURÍDICA lotada na Câmara Municipal, relativas ao período 2025/2026, que serão gozadas nos dias 05/05/2026 a 19/05/2026 e 01/06/2026 a 15/06/2026.

Dispõe sobre a Nomeação de Membros para Realizar a Prova de Conceito e Emitir Parecer quanto ao Atendimento as Especificações do Termo de Referências do Processo de contratação de solução integrada de gestão eletrônica de documentos (GED), destinada à digitalização, tratamento, indexação, organização e gerenciamento eletrônico de documentos, incluindo licenciamento de software web, treinamento e suporte técnico.

Dispõe sobre diretrizes para a atenção às pessoas com doenças crônicas no âmbito do Município de Campo Redondo/RN, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do programa de apoio à vítima de violência doméstica no município de Campo Redondo - RN e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da “Sala Lilás” de atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência no município de Campo Redondo – RN e dá outras providências.

Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN no dia 20 de abril de 2026, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Campo-redondense ao Senhor THIAGO JOFRE DANTAS DE FARIA e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Campo-redondense ao Senhor DAMIÃO EZEQUIEL ARAÚJO DE MEDEIROS e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Campo-redondense ao Senhor FRANCISCO RUBENÍCIO DO NASCIMENTO e dá outras providências.

Concede Título de Cidadã Campo-Redondense a senhora ELIANA MARIA DA SILVA e dá outras providências.

Estabelece ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Conceder a promoção da base remuneratória da servidora NAGIA FERREIRA CELESTINO LIMA, representada pela promoção funcional horizontal prevista art. 76 da Lei nº 486/2019, regulamentada pela Resolução nº 001/2021, em razão do cumprimento integral dos requisitos exigidos em lei, que passa a ser aquela referenciada no item Classe F.

Conceder a promoção da base remuneratória da servidora FRANCISCA FRANCINEIDE DEDÉ DE LIMA, representada pela promoção funcional horizontal prevista art. 76 da Lei nº 486/2019, regulamentada pela Resolução nº 001/2021, em razão do cumprimento integral dos requisitos exigidos em lei, que passa a ser aquela referenciada no item Classe F.

Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal, em decorrência do Carnaval, e dá outras providências.

Concede a Revisão Geral Anual do Plano de Cargos, Funções, Carreiras e Salários dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN, alterando o Anexo II da Lei n.o 635/2025 e dá Outras Providências.

Dispõe sobre a criação e regulação da estrutura organizacional e o funcionamento da Procuradoria da Mulher instituída no âmbito da Câmara Municipal de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores comissionados da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Institui o Conselho Municipal de Saúde de Campo Redondo/RN, revoga a Lei no 156 de 20 de junho de 1995 e a Lei n° 260 de 07 de março de 2005, e dá outras providências.

Dispõe sobre o ajuste do valor do salário mínimo, altera o orçamento municipal, e dá outras providências.

Concede Título de Cidadã Campo-Redondense à Excelentíssima Senhora Deputada Federal Natália Bastos Bonavides.

NOMEA a composição das COMISSÕES PERMANENTES da Câmara Municipal para o ano de 2026.

Autoriza o reajuste salarial do piso do magistério da educação básica, altera o orçamento municipal quanto aos créditos adicionais, e dá outras providências.

Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal, em decorrência do Carnaval, e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Campo-redondense ao senhor GUSTAVO HENRIQUE SILVA RODRIGUES e dá outras providências.

Concede Título de Cidadã Campo-redondense a senhora, FLAVIA DOS ANJOS HERCULANO e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Campo-redondense ao senhor, FRANCISCO MARQUES DO NASCIMENTO e dá outras providências.

Concede Título de Cidadã Campo-redondense a senhora, JOSEFA MAGNALDA FONTOURA e dá outras providências.