Autoriza o reajuste salarial aos professores e especialistas da educação do Município de Campo Redondo, e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL JOSÉ JOAQUIM ALEXANDRE e dá outras providencias.

Dispõe sobre a denominação do Centro Administrativo Municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal Antidrogas, e dá outras providências.

Institui o Conselho de Controle Social de Saneamento Básico do Município de Campo Redondo/RN e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município de CAMPO REDONDO para o exercício de 2016, e dá outras providências.

Dispõe sobre os nomes das Ruas localizadas no Loteamento “Campo Feliz”, e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação de um terreno público a Igreja Evangélica Assembleia de Deus, e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município de Campo Redondo para o exercício de 2016, e dá outras providências.

Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal no Município de Campo Redondo, e dá outras providências.

Concede reajuste aos valores dos salários dos médicos da Prefeitura Municipal de Campo Redondo, reajusta e altera os valores dos plantões, e dá outras providências.

Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços – (NF-e) no Município do Campo Redondo, e dá outras providências.

Altera a Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2015, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para o primeiro processo de escolha unificado dos conselheiros tutelares no município, altera os dispositivos da Lei Municipal nº 279/2005, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para realização de concurso público para provimento de cargo efetivo e dá outras providências.

Dispõe sobre a divulgação da Relação Municipal dos Medicamentos Essenciais colocados gratuitamente à disposição da população (REMUNE), pela Rede Municipal de Saúde do Município de Campo Redondo-RN e dá outras providencias.

Dispõe sobre a Lei das Diretriz es Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do Município para o exercício de 2013 , e dá outras providências.

Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Campo Redondo e dá outras providências.

Dispõe Sobre a Inclusão de um Número Mínimo de 10% (Dez Por Cento) de Questões Sobre o Município de Campo Redondo nos Concursos Públicos para seleção de servidores Municipais Efetivos para os Órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo, e dá outras providências.

Fica Autorizado o Poder Executivo a instituir um Programa de Conscientização e Prevenção da saúde do homem no Município de Campo Redondo, e dá outra providencias.

Cria no Município de Campo Redondo o Incentivo de “Responsabilidade Social” como Critério de Desempate para Favorecer Empresas em Licitação Pública e dá outras providências.

Autoriza a Doação de sobras de Material de Construção às Pessoas Carentes e Entidades, e dá outras providências.

Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Comunitária Edna Telma De Araújo.

Reconhece como de utilidade pública a Associação dos Moradores de Ramal.

Dispõesobre a criação da Política Municipal de Promoção da Leitura Literária nas Escolas Públicas do Município de Campo Redondo, e dá outras providências.

Cria o Portal da Transparência no âmbito do Poder Executivo Municipal de Campo Redondo.

Ficam obrigadas a Prefeitura Municipal de Campo Redondo e a Câmara Municipal de Campo Redondo a concederem um dia de licença por ano aos funcionários especificados, para exames de prevenção do câncer ginecológico e da próstata e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de palestras e oficinas de prevenção às drogas e entorpecentes nas atividades das escolas de ensino fundamental da rede pública municipal de ensino do município de Campo Redondo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de adesivos de identificação nos veículos oficiais do município de Campo Redondo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes nos estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas no âmbito do município de Campo Redondo, e dá outras providências.