Dispõe sobre a regulamentação dos benefícios eventuais no âmbito da política pública de assistência social do município de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providencia.

Dá nome a Quadra de esporte Localizada na Comunidade Malhada Vermelha, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Campo Redondo, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Campo Redondo, e dá outras providências.

Dá nome a Quadra de Esportes localizada na Comunidade de Serra do Doutor I, e dá outras providências.

Dá nome a Quadra de Esportes localizada na Comunidade da Lagoa do Meio, e dá outras providências.

Dispõe de fixação do limite dos débitos e obrigações de pequeno valor para efeito de execução contra a Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências.

INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Estima a receita e fixa a despesa do município de CAMPO REDONDO para o exercício de 2017, e dá outras providências. (LOA)

Dispõe sobre a Lei das Diretriz es Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do Município para o exercício de 2013 , e dá outras providências.

Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Campo Redondo e dá outras providências.

Dispõe Sobre a Inclusão de um Número Mínimo de 10% (Dez Por Cento) de Questões Sobre o Município de Campo Redondo nos Concursos Públicos para seleção de servidores Municipais Efetivos para os Órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo, e dá outras providências.

Fica Autorizado o Poder Executivo a instituir um Programa de Conscientização e Prevenção da saúde do homem no Município de Campo Redondo, e dá outra providencias.

Cria no Município de Campo Redondo o Incentivo de “Responsabilidade Social” como Critério de Desempate para Favorecer Empresas em Licitação Pública e dá outras providências.

Autoriza a Doação de sobras de Material de Construção às Pessoas Carentes e Entidades, e dá outras providências.

Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Comunitária Edna Telma De Araújo.

Reconhece como de utilidade pública a Associação dos Moradores de Ramal.

Dispõesobre a criação da Política Municipal de Promoção da Leitura Literária nas Escolas Públicas do Município de Campo Redondo, e dá outras providências.

Cria o Portal da Transparência no âmbito do Poder Executivo Municipal de Campo Redondo.

Ficam obrigadas a Prefeitura Municipal de Campo Redondo e a Câmara Municipal de Campo Redondo a concederem um dia de licença por ano aos funcionários especificados, para exames de prevenção do câncer ginecológico e da próstata e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de palestras e oficinas de prevenção às drogas e entorpecentes nas atividades das escolas de ensino fundamental da rede pública municipal de ensino do município de Campo Redondo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de adesivos de identificação nos veículos oficiais do município de Campo Redondo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes nos estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas no âmbito do município de Campo Redondo, e dá outras providências.

Institui na rede pública de ensino do município de Campo Redondo - RN programa “Prêmio Estímulo”.

Cria o programa de teste vocacional para os alunos das escolas públicas da rede municipal de ensino, e dá outras providências.

Estabelece a jornada de trabalho para os Profissionais da Enfermagem, em 30 horas semanais, no âmbito do serviço público do Município de Campo Redondo.

Fixa o subsídio do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais para a legislatura 2013/2016, do município de Campo Redondo/RN, de acordo do Art. 29, VI, da constituição federal e dá outras providências

Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal da Cidade de Campo Redondo, a Instalar Lixeiras Seletivas para Coleta de Lixo Reciclável nos Órgãos Públicos, Comércios, Ruas e Avenidas de maior fluxo da Cidade de Campo Redondo, e da outras providencias.

Fica obrigatória a Inclusão do valor arrecadado pela CIP “Contribuição da Iluminação Pública” do mês anterior, no documento fiscal emitido pela Cosern no âmbito do município de Campo Redondo, e da outras providencias.