Reconhece de Utilidade Pública a “Associação Rádio Comunitária de Campo Redondo”, e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a “Associação Filhos da Esperança de Campo Redondo”, e dá outras providências.

Institui Novo Estatuto do Pessoal do Magistério e dá outras providências.

Dispõe sobre a Criação do Código de Obras e Edificações, Normas para Elaboração de Projetos e Execução e dá outras providências.

Estatuto do Servidor Municipal - Altera a Lei Complementar nº 01, o Estatuto do Servidor Municipal e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 01, o Estatuto do Servidor Municipal e dá outras providências.

Dispoe sobre a criação do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE CAMPO REDONDO RN

DELIMITA A ZONA URBANA DA CIDADE DE CAMPO REDONDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria o Município de CAMPO REDONDO desmembrado do de Santa Cruz