VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa e em conformidade com as Lei Federal, n° 14.133/2021, Lei Municipal 561/2023 e Decreto do Poder Legislativo 02/2023. NOMEA como Fiscal de Contratos o servidor a seguir designado, o qual terá atuação durante todo o exercício de 2024 perante os contratos vigentes e que vierem a serem celebrados no âmbito da Câmara Municipal:

Altera o art. 2º da Lei nº 540, de 15 de dezembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal Estabelecer Convênio como Estado do Rio Grande do Norte, objetivando fomentar a segurança pública no município de Campo Redondo/RN.

Dispõe sobre reajuste de salário dos Técnicos de Manutenção de Rede de Computadores, Técnicos Agrícolas, Fiscal de Obras, Fiscal de Tributos, Fiscal do Meio Ambiente e Auxiliares Administrativo Efetivos do Município de Campo Redondo, e dá outras providências.

Torna os Auxiliares de Enfermagem em Técnicos de Enfermagem, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 259, de 31 de dezembro de 2004 (Código Tributário Municipal), em adequação à Lei Complementar Federal nº 175, de 23 de setembro de 2020, dispõe sobre as penalidades aplicáveis pelo descumprimento de obrigações acessórias estabelecidas pela Lei Complementar Federal e dá outras providencias.

Dispõe sobre a criação de verbas indenizatórias, destinadas aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Campo Redondo - RN, para aquisição de bloqueadores solar corporal e labial, fardamento e Equipamentos de Proteção Individual-E.P.I.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, PREVISTO NO DECRETONº8.474,DE22DEJUNHODE2015 E NA PORTARIA Nº 3.317/2022 E A 3.3278, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, NA FORMA DE INCENTIVO DE FINAL DE ANO, DESTINADO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE.

DISPÕE SOBRE TORNAR ESSÊNCIAL O RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE E PROFISSÃO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICIPIO DE CAMPO REDONDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Estabelece os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e vereadores para a legislatura do período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE TORNAR ESSÊNCIAL A ABORDAGEM DO RACISMO NOS CURRÍCULOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL, DO ENSINO FUNDAMENTAL E DO ENSINO MÉDIO ABORDAREM O COMBATE AO RACISMO E OUTROS. NO MUNICIPIO DE CAMPO REDONDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE TORNAR ESSÊNCIAL A CAPACITAÇÃO ANUAL EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE ESTABELECIMENTOS DE RECREAÇÃO INFANTIL NO MUNICIPIO DE CAMPO REDONDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Estima a receita e fixa a despesa do município de CAMPO REDONDO para o exercício de 2024, e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Campo-redondense ao senhor DJANILSON FERREIRA DE LIMA, e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Campo-redondense ao senhor JEFERSON TENÓRIO DOS SANTOS e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Campo-redondense ao senhor JOBSON HUGO DE SOUZA SOARES e dá outras providências.

Concede Título de Cidadã Campo-redondense a senhora TAÍSA ASSUNÇÃO MOREIRA DA COSTA e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Camporedondense ao senhor PEDRO VINICIU DA SILVA e dá outras providências.

VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal, RESOLVE Conceder mudança de gratificação por titulação, a servidora FRANCISCA FRANCINEIDE DEDÉ DE LIMA, servidora efetiva, admitida em 01.09.2009, lotada na Câmara Municipal, na função de Auxiliar administrativo, exercendo o cargo comissionada de Tesoureira, com base na Lei 486/2019, que DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS, FUNÇÕES, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, alterada pelas Leis nºs 543/2022 e 555/2023, a que faz jus ao disposto no Art. 66º, inciso I, da alínea a para a alínea b.

Concede Título de Cidadã Campo-Redondense a senhora Janne Celly Antunes de Oliveira, e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Campo-redondense ao senhor José Maria de Sousa e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Campo-redondense ao senhor Otavio Carlos Antunes de Oliveira e dá outras providências.

Concede Título de Cidadã Campo-redondense a senhora Santana vieira Silva e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Campo-redondense ao senhor Wagner Luiz Vieira e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “SETEMBRO AZUL” MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E À PROMOÇÃO DO EXERCÍCIO DA CIDADANIA PLENA PELAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NO MUNICIPIO DE CAMPO REDONDO - RN E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “SETEMBRO VERMELHO” MÊS DE PREVENÇÃO DAS DOENÇAS DO CORAÇÃO, NO MUNICIPIO DE CAMPO REDONDO - RN E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Institui, no âmbito do poder executivo do município de Campo Redondo/RN, a gratificação de incentivo aos indicadores de Desempenho da Saúde Bucal, com base na Portaria GM/MS Nº. 960/2023.

VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal, RESOLVE CONCEDER férias a servidora, NAGIA FERREIRA CELESTINO SILVA, ocupante da função de ASG, lotada na Câmara Municipal, relativas ao período 2022/2023, que serão gozadas nos dias de 25/09/2023 a 24/10/2023.

VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal, RESOLVE CONCEDER férias a servidora, FRANCISCA FRANCINEIDE DEDÉ DE LIMA, ocupante da função de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, lotada na Câmara Municipal, exercendo o cargo comissionado de TESOUREIRA, relativas ao período 2022/2023, que serão gozadas nos dias de 02/10 a 16/10 a 06/11 a 20/11/2023.

Dispõe sobre a denominação de Praça Pública localizada no Sítio Ramal de PRAÇA MARIA DALVA DA SILVA ARAÚJO.