PERMITE A APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE COMO MEIO DE PROVA PARA ATESTAR DEFICIÊNCIA PERMANENTE FÍSICA, MENTAL, INTELECTUAL, AUDITIVA OU VISUAL, BEM COMO O TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA (TEA), PERANTE OS SERVIÇOS PÚBLICOS E PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS QUE EXIJAM COMPROVAÇÃO DE CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO -RN.

Autoriza o Executivo Municipal a criar o Cadastro Único das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Campo Redondo.

Institui o dia municipal da conscientização do autismo, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e determina o mês de Abril como mês azul de conscientização deste Transtorno no calendário oficial de datas e eventos no município de Campo Redondo -RN.

VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal, NOMEA, JUAREZ OTAVIO DE ARAUJO, para exercer o cargo em comissão de AGENTE LEGISLATIVO.

INSTITUI A “POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O LÚPUS” E O “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O LÚPUS” NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GARÍ E COLETOR DE LIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO -RN.

VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal, EXONERAR, JAILMA DE ALMEIDA VALENTIM, do cargo em comissão de AGENTE LEGISLATIVO.

Institui a Campanha “Março Lilás”, voltado à conscientização para o fim da violência contra a mulher, no âmbito do município de Campo Redondo e dá outras providências.

INSTITUI O DIA DE CONSCIÊNTIZAÇÃO DAS DOENÇAS RARAS NO MUNICIPIO DE CAMPO REDONDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Concede Título de Cidadão Camporedondense ao senhor GABRIEL DIAS DE ARAÚJO e dá outras providências.

Concede Título de Cidadã Camporedondense a senhora FRANCISCA DAMIANA DANTAS e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Camporedondense ao senhor MANOEL SEBASTIÃO DO NASCIMENTO NETO e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Camporedondense ao senhora MARIA JEANE CAMPELO UNHARES e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Camporedondense a senhora EUDIANE JANAÍNA DE MACEDO SILVA e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Camporedondense a senhora EUDIANE JANAÍNA DE MACEDO SILVA e dá outras providências.

Concede Título de Cidadã Camporedondense a senhora MARIA DIVANEIDE BASILIO, e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Camporedondense ao senhor DAMON PEREIRA DOS SANTOS, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – no uso das atribuições a que lhe são conferidas consoante permissibilidade do Regimento Interno; CONSIDERANDO a permissibilidade do inciso I, do artigo 17 e inciso I e XX, do artigo 24, ambos do Regimento Interno; CONSIDERANDO, por fim, que Administração Pública deve atender a população Camporedondense em seus anseios;

Concede Título de Cidadão Camporedondense ao senhor FERNANDO FAUSTINO DA SILVA JÚNIOR e dá outras providências.

Concede Título de Cidadã Camporedondense a senhora ALAISE DAYANNE DE OLIVEIRA MELO e dá outras providências.

Concede Título de Cidadã Camporedondense a senhora FERNANDA MARTYNELLY DA SILVA LIMA e dá outras providências.

Concede Título de Cidadã Camporedondense a senhora JESSICA MEDEIROS CORIOLANO e dá outras providências.

Concede Título de Cidadã Camporedondense a senhora THAISA LEANDRA ARAÚJO DAS NEVES e dá outras providências.

Concede Título de Cidadã Camporedondense a senhora TAISA ASSUNÇÃO MOREIRA DA COSTA e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Camporedondense ao ARCEBISPO METROPOLITANO DE NATAL ­ DOM JOÃO SANTOS CARDOSO - e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Camporedondense ao senhor RAFAEL LUIZ DE OLIVEIRA FAUSTINO e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Camporedondense ao senhor JOSÉ MARIA DE SOUZA e dá outras providências.

Autoriza o reajuste salarial aos professores e especialistas da educação do Município de Campo Redondo, e dá outras providências.

VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal, NOMEA, JAILMA DE ALMEIDA VALENTIM, para exercer o cargo em comissão de AGENTE LEGISLATIVO.

VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 40, § 1o, Art. 41 § 2o e do Art. 42, do Regimento Interno da Câmara Municipal, NOMEAR Vereadores para compor as COMISSÕES PERMANENTES da Câmara Municipal para o ano de 2024. I – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: